Claro e Apple vão indenizar cliente por não consertarem celular na garantia em Goiás

A indenização do Tribunal de Justiça de  Goiás é por danos morais e materiais

A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) condenou a operadora Claro S/A e a fabricante Apple Computer Brasil S/A a pagar o valor de R$ 8 mil a Vilma de Sousa Menezes, a título de indenização por danos morais e materiais, em razão de terem negado reparo de aparelho celular durante prazo de garantia. A decisão unânime teve como relatora a desembargadora Nelma Branco Ferreira Perilo.

De acordo com o processo,a consumidora comprou um iPhone da operadora Claro S/A por R$ 1.088,09 em outubro de 2013. O aparelho, ainda dentro do prazo de garantia, apresentou problemas, sendo encaminhado, no mês seguinte, a uma empresa autorizada. Entretanto, a Apple afirmou que o celular não seria substituído, sob o argumento de que o prazo de garantia havia expirado.

A relatora do processo argumentou que a substituição do aparelho não transcorreu dentro do prazo decadencial, uma vez que ele se inicia no momento em que fica evidenciado o defeito. Para ela, tendo em vista o defeito constatado no mencionado aparelho celular, o consumidor deve ser indenizado pelos danos materiais no valor da aquisição do celular.

De acordo com a decisão, ficou demonstrado que a não substituição do produto causou à consumidora desgastes e abalos psicológicos, inclusive na sua rotina em razão das tentativas de solucionar o problema.

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