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Preservação

Proposta quer alterar lei para que aplicação de recursos do Fundo Nacional de Meio Ambiente deixe de ser exclusiva da Amazônia e do Pantanal 

Cerrado pode ser incluído entre os biomas prioritários. | Foto: reprodução

Um projeto no Senado Federal quer alterar a Lei 7.797/89, responsável pela criação do Fundo Nacional de Meio Ambiente (FNMA). A proposta, de autoria de Jorge Kajuru (Podemos), pretende incluir o Cerrado entre os biomas a serem priorizados com recursos ambientais. Atualmente o FNMA é destinado para o desenvolvimento de programas na Amazônia Legal e no Pantanal Mato-Grossense.

Conforme consta na justificativa do Projeto de Lei 1600/19, o Cerrado possui elevado potencial aquífero. Apesar disso, é pouco preservado. “Preservar e recuperar o Cerrado é fundamental para a manutenção das reservas hídricas das várias bacias hidrográficas, especialmente a bacia do Tocantins-Araguaia, que estão situadas neste bioma”, disse o autor da proposta.

Tramitação

O projeto foi encaminhado para ser analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Além desta, as comissões de Finanças e Tributação, de Constituição e Justiça e de Cidadania darão parecer na proposta.