Projeto de Kajuru inclui Cerrado na lista de recebimento prioritários de recursos do FNMA

Proposta quer alterar lei para que aplicação de recursos do Fundo Nacional de Meio Ambiente deixe de ser exclusiva da Amazônia e do Pantanal 

Um projeto no Senado Federal quer alterar a Lei 7.797/89, responsável pela criação do Fundo Nacional de Meio Ambiente (FNMA). A proposta, de autoria de Jorge Kajuru (Podemos), pretende incluir o Cerrado entre os biomas a serem priorizados com recursos ambientais. Atualmente o FNMA é destinado para o desenvolvimento de programas na Amazônia Legal e no Pantanal Mato-Grossense.

Conforme consta na justificativa do Projeto de Lei 1600/19, o Cerrado possui elevado potencial aquífero. Apesar disso, é pouco preservado. “Preservar e recuperar o Cerrado é fundamental para a manutenção das reservas hídricas das várias bacias hidrográficas, especialmente a bacia do Tocantins-Araguaia, que estão situadas neste bioma”, disse o autor da proposta.

Tramitação

O projeto foi encaminhado para ser analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Além desta, as comissões de Finanças e Tributação, de Constituição e Justiça e de Cidadania darão parecer na proposta.