Celg e Eletrobras chegam a acordo sobre processo de federalização

Apesar de valores não terem sido divulgados, representantes da Celg afirmam o acordo corresponde às expectativas do governo estadual

Representantes da Celg e da Eletrobras fecharam no final da tarde desta terça-feira (26/8) os últimos detalhes para a federalização da estatal goiana, estimada em R$ 59,532 milhões, embora o valor não tenha sido divulgado oficialmente. Representantes da Celg afirmam o acordo corresponde às expectativas do governo estadual e que chega à casa do bilhão.

No entanto, o que foi firmado hoje trata-se apenas de uma promessa, um sinal de que os termos foram aprovados por ambas as partes. A transferência dos 51% das ações deve ser efetivamente concretizada em um prazo de um a três meses, segundo o diretor de Regulação da CelgD e vice-presidente da CelgPar, Elie Chidiac. Ele afirmou que até lá devem ser cumpridas algumas exigências legais, como o comunicado do acordo na Bolsa de Valores.

O vice-presidente não quis precisar o valor pelo qual as ações serão repassadas, mas garantiu que o R$ 1 pela empresa, que chegou a ser cogitado em avaliações anteriores, está descartado. Ele explicou que a empresa será avaliada em dois momentos: no primeiro tendo como base o término da concessão em 15 de julho de 2015, estimado em “centenas de milhões de reais”; e outro com base na prorrogação para 2045, calculado em “bilhões de reais”.

Elie confirmou que o Estado conseguiu a captura do valor referente a 75% das ações em uma eventual privatização da empresa. “Quer dizer que os 49% das ações [que permanecem com o Estado] equivalem a 70% do valor da Celg”, detalhou o diretor ao Jornal Opção Online.

O acordo possibilita também que R$ 300 milhões, do total de R$ 1,9 bilhão que a empresa deve obter de empréstimo junto à Caixa Econômica Federal na próxima semana, sejam utilizados para manutenção da rede elétrica no Estado. Mas o maior benefício do acordo, explica Elie, trata-se do fechamento do processo de caducidade da Celg, que poderia causar um rombo bilionário e deixar mais de duas mil pessoas desempregadas.

Breve histórico

Após a assinatura da promessa de acordo (que chegou a ser cogitada para o dia 1º de agosto), a expectativa era que dentro de três meses ocorresse a concretização da transferência das ações. A responsabilidade sobre as alíneas discutidas durante reunião entre representantes das duas empresas, no Rio de Janeiro, foram da procuradora-geral da Eletrobras, Vládia Viana Régis, do superintendente de Relacionamento com Acionistas da Celg, Gilmar Guimarães, da procuradora-geral da companhia, Cleide Ribeiro, e do procurador do Estado Frederico Garcia Pinheiro. À época, Elie Chidiac reiterou à reportagem que nenhum ponto poderia emperrar o acordo a partir daquele momento, tendo citado justamente a conversa amistosa entre Marconi e Dilma. Todavia, a maré calma para o desfecho não se configurou.

Se efetivado o contrato, o empréstimo de R$ 1,9 bilhão seria repassado pela Caixa Econômica Federal em 20 dias, o que possibilitaria repasse do porcentual de ICMS devido às prefeituras.

O imbróglio Celg-Eletrobras foi iniciado em dezembro de 2011, quando ficou definido o processo de transferência das ações, com prazos e metas, que acabaram não sendo devidamente cumpridos.

Dentre os impasses que atrasaram a conclusão, os mais recentes foram as premissas das Provisões para Créditos de Liquidação Duvidosa (PCLD), que acontecia basicamente pelo fato de a Eletrobras querer que o Estado comprasse as dívidas das prefeituras com a Celg (sanado em novembro de 2013); e também a divergência de preços das análises feitas pelas empresas avaliadoras da Eletrobras (Deloitte ) e da Celg (Funape/UFG).

Uma resposta para “Celg e Eletrobras chegam a acordo sobre processo de federalização”

  1. Mario Borges disse:

    O Maguito vendeu a galinha dos avós de ouro, que era a usina de Cachoeira Dourada , depois disto, foi só prejuízo.

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