Projeto aprovado na última legislatura estabelecia aumentos anuais de 5% a 15% mais a inflação
Reunião da CCJ no dia 19 de abril | Foto: Eduardo Nogueira
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal aprovou, nesta quarta-feira (26/4), por unanimidade, projeto do vereador Elias Vaz (PSB) que impede os aumentos contínuos do IPTU-ITU em Goiânia. A matéria segue agora para apreciação em plenário.
“Foi uma decisão muito importante e que atende ao anseio da população goianiense. Precisamos promover justiça fiscal em Goiânia ao invés de sobrecarregar ainda mais o contribuinte em um momento de crise econômica severa”, afirma o autor do projeto.
A proposta recebeu a assinatura de 27 dos 35 parlamentares e muitos reforçaram o apoio à iniciativa. “Votei a favor do aumento do imposto em 2015 e preciso reparar esse erro, por isso assinei o projeto, que é sério e importante para a sociedade”, diz Welington Peixoto (PMDB).
“A população está cansada de sofrer com os aumentos de IPTU”, destaca Paulo Magalhães (PSD).
“Reconheço a importância da matéria. A Casa está atendendo a um clamor da sociedade”, defende Delegado Eduardo Prado (PV).
Projeto
A alteração proposta por Elias Vaz é no artigo 5º da Lei 9.704, de 4 de dezembro de 2015, que modificou a Planta de Valores Imobiliários e estabeleceu aumentos anuais de 5% a 15% mais a inflação até que o imposto seja equiparado ao valor venal dos imóveis.
Aplicando tal regra, alguns contribuintes tiveram que pagar até 21% a mais de IPTU neste ano e esse índice vai subir anualmente.
Seguindo a lei em vigor hoje, parte dos imóveis da capital vai sofrer, em quatro anos, 75,23% de aumento real no imposto mais a inflação. “É uma situação completamente absurda. O que queremos definir é que o aumento seja calculado apenas com base na inflação”, esclarece o vereador.
Confira os índices aplicados em 2017:
– Valor do imóvel menor ou igual a R$200 mil – reajuste da inflação: 6,6%
– Valor maior que R$200mil, com valorização menor ou igual a 20%: reajuste de 11,99% (inflação + 5%)
– Valor maior que R$200mil, com valorização maior que 20% e menor que 40% – reajuste de 16,99% (inflação + 10%)
– Valor maior que R$200 mil, com valorização maior que 40% – reajuste de 21,99% (inflação +15%)
(As informações são da assessoria de imprensa do vereador Elias Vaz)
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