Casa mais enfeitada para o Natal pode ganhar 100% de desconto no IPTU em Goiânia
Júnior Kamenach
25 setembro 2026 às 19h02
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Moradores de Goiânia poderão ganhar desconto ou até isenção total do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) caso seus imóveis estejam entre os mais bem decorados para o Natal. A medida faz parte do Programa Natal Luz, proposto pela Prefeitura de Goiânia e encaminhado à Câmara Municipal.
O projeto prevê a realização anual de um concurso de decoração natalina, entre 1º de dezembro e 6 de janeiro, com premiação para imóveis residenciais e comerciais. A proposta ainda precisa passar pela análise dos vereadores e, se aprovada, poderá valer para o Natal de 2026.
Pelas regras previstas, os cinco primeiros colocados de cada categoria terão 100% de isenção do IPTU. Os imóveis que ficarem entre o 6º e o 10º lugar receberão desconto de 50%, enquanto os classificados da 11ª à 15ª posição terão abatimento de 30%.
A categoria residencial será dividida entre casas e edifícios. A participação será voluntária e destinada a contribuintes que estejam em dia com as obrigações fiscais municipais. Hotéis, shopping centers, centros comerciais, galerias e condomínios horizontais não poderão participar.
Uma comissão julgadora formada por representantes da Prefeitura será responsável pela escolha das melhores ornamentações. Os critérios de avaliação, as regras de inscrição e o cronograma deverão ser detalhados posteriormente pelo município.
Programa retoma concurso realizado por duas décadas
A iniciativa recupera um modelo que já fez parte do calendário natalino da capital. O antigo Projeto Luzes foi criado em 1997, durante a gestão do então prefeito Nion Albernaz, e permaneceu por cerca de duas décadas.
A última edição ocorreu em 2016, durante a administração de Paulo Garcia. No ano seguinte, já na gestão de Iris Rezende, o concurso deixou de ser realizado.
Na justificativa do novo projeto, o prefeito Sandro Mabel afirma que a iniciativa pretende estimular a atividade econômica e o turismo, valorizar a paisagem urbana e incentivar a ocupação dos espaços públicos durante o período natalino.
Descontos podem custar R$ 64,2 mil
A Secretaria Municipal da Fazenda estima que os benefícios representem uma renúncia de aproximadamente R$ 64,2 mil no primeiro ano, equivalente a cerca de 0,006% da arrecadação anual do município com o IPTU. A pasta considerou o impacto financeiramente viável.
O formato da premiação, no entanto, recebeu ressalvas durante a análise jurídica na Câmara Municipal. A Procuradoria-Geral do Legislativo permitiu o prosseguimento da tramitação, mas recomendou alterações.
O parecer questiona a concessão de benefícios tributários com base em critérios estéticos, que podem envolver avaliações subjetivas. A análise aponta possível conflito com princípios como igualdade tributária e capacidade contributiva e sugere, como alternativa, que os descontos no IPTU sejam substituídos por prêmios em dinheiro, financiados com recursos das áreas de cultura ou turismo.
Também foi levantado um problema relacionado ao calendário. Como o concurso terminaria em 6 de janeiro, os carnês do IPTU do exercício seguinte já poderiam estar em processo de emissão, o que poderia dificultar a aplicação dos descontos.
As recomendações da Procuradoria não modificam automaticamente o projeto. Caberá aos vereadores decidir, durante a tramitação, se o modelo apresentado pelo Executivo será mantido ou alterado.
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