Em resposta à consulta feita pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), Advocacia do Senado descarta caracterização de nepotismo

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/ Agencia Brasil

A Advocacia-geral do Senado emitiu parecer favorável à nomeação do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) para o cargo de embaixador do Brasil nos Estados Unidos. No documento, entregue nesta terça-feira, 3, com a assinatura de seis advogados do Senado, eles descartam que o caso possa ser caracterizado como nepotismo, sob a alegação de que o cargo de embaixador tem natureza política, similar ao de ministro. Ou seja, sua nomeação dependeria apenas da vontade política do Executivo e o Legislativo.

“A nomeação do chefe de missão diplomática de caráter permanente e ato complexo, porque depende da emanação de vontade política do Poder Executivo e do Poder Legislativo, acentua o caráter eminente político do cargo, que transcende a dimensão de governo, por se tratar de função tipicamente estatal (federativa)”, diz o parecer.

No mês passado, a pedido do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), a consultoria do Senado produziu parecer condenando a indicação. À época, os técnicos da Casa entenderam que o cargo de embaixador é comissionado e, por isso, é enquadrado nas regras do Supremo. “A proibição se estende a parentes até o terceiro grau, o que, obviamente, inclui filhos da autoridade nomeante, cujo vínculo de parentesco é o mais próximo possível”, diz o documento.

Outro senador a consultar técnicos do Senado sobre o assunto foi o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE). No parecer, também elaborado pela Consultoria do Senado, é considera a possibilidade da nomeação ser nepotismo.

Apesar de o tema estar em discussão, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) ainda não formalizou a indicação do filho ao cargo de embaixador em Washington. Caso isso ocorra, o deputado precisará ser sabatinado pela Comissão de Relações Exteriores (CRE) do Senado e passar por votação no colegiado e no plenário. Nas duas votações o voto é secreto. (Com informações da Agência Brasil)