Candidatos ao governo de Goiás assinam termo de compromisso com a Saúde

Antônio Gomide, que não compareceu ao local para assinar o documento, garante que não foi convidado pelo sindicato

Na reta final da corrida governamental, o Sindisaúde chamou os candidatos ao governo de Goiás para assinarem nesta terça-feira (16/9) um termo de compromisso com a Saúde do Estado. Marta Jane (PCB), Marconi Perillo (PSDB), Alexandre Magalhães (PSDC) e Weslei Garcia (Psol) foram à sede do sindicato e assinaram o documento, sendo que o governador enviou o secretário de Saúde, Halim Girade, como seu representante. De acordo com Sindsaúde, o objetivo desta ação é garantir comprometimento desses políticos na defesa do Sistema Único de Saúde (SUS) e de seus trabalhadores.

O Jornal Opção Online entrou em contato com Antônio Gomide (PT), Vanderlan Cardoso (PSB) e Iris Rezende (PMDB) mas conseguiu falar apenas com Gomide, que garantiu que não foi convidado. “Não me informaram quanto a isso em momento algum. Não tenho problema em assumir compromisso com a Saúde”, atestou.

Halim Girade, representando Marconi, não assinou todos os itens do documento, entre eles os referentes ao que o candidato se colocaria contra o repasse da gestão das unidades de saúde para Organizações Sociais; em que o sindicato pede concurso público de forma emergencial; aplicação integral do PCR em única vez (sem parcelamento do enquadramento), respeitando o tempo de serviço de cada trabalhador; revisão dos pontos não contemplados na lei do PCR; assegurar que o Ipasgo seja de fato administrado pelos trabalhadores; gestão da unidade por trabalhadores estatuários, através das eleições. O secretário ainda observou que dois pontos deverão ser discutidos: o referente ao atendimento da decisão judicial referente às perdas salariais de 2007 a 2009 (data-base) e não remuneração por produtividade, mas sim uma valorização salarial (que incorpore ao vencimento) com carreira única de Estado.

Veja abaixo os pontos especificados pelo sindicato no documento:

Compromissos

– Contra o repasse da gestão das unidades de saúde para Organizações Sociais e a contratação de trabalhadores sem concurso público em regime celetista (terceirização do serviço de saúde);

– Pela realização de concurso público e convocação dos aprovados; E que seja realizado em forma emergencial concurso público para garantir o funcionamento dos novos hospitais;

– Pagamento integral da data-base sempre no mês já determinado em lei (maio);

– Aplicação integral do PCR em única vez (sem parcelamento do enquadramento), respeitando o tempo de serviço de cada trabalhador; Revisão dos pontos não contemplados nesta lei.

– Atender a decisão judicial referente às perdas salariais de 2007 a 2009 (data-base);

– Gestão da unidade por trabalhadores estatutários, através de eleições;

– Não remuneração por produtividade, mas sim uma valorização salarial (que incorpore ao vencimento) com carreira única de Estado;

– Aplicação da Política Nacional e Estadual de Saúde do Trabalhador e Educação permanente;

– Cumprimento da Emenda 29, com relação ao repasse dos recursos de responsabilidade do governo estadual;

– Definir que os Repasses das Contribuições Associativas dos sindicatos sejam realizados de forma automática;

– Fortalecer o Controle Social;

– Garantir a funcionabilidade da Mesa Estadual Permanente de Negociação do SUS em Goiás e respeitar os consensos firmados neste espaço, visando o permanente processo de negociação e enfrentamento dos problemas inerentes ao SUS;

– Assegurar que o Ipasgo seja de fato administrado pelos trabalhadores;

– Cumprir todas as Políticas de Inclusão Social aprovadas em âmbito nacional;

– Fazer a implementação integral das Políticas de Equidade no SUS;

– Implementar a Política de Educação Popular e Práticas Integrativas e Complementares no SUS;

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