Câmara vota decreto que suspende alvará de construção do Nexus na próxima terça-feira
14 abril 2016 às 14h30
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Proposta do vereador Djalma Araújo (Rede) pretende sustar o Alvará de Construção concedido pela prefeitura
Tramita na Câmara Municipal de Goiânia uma proposta de decreto legislativo, de autoria do vereador Djalma Araújo (Rede), que suspende o Alvará de Construção da obra do Nexus Shopping & Business, no Setor Marista, concedido pela prefeitura de Goiânia. A matéria chega ao Plenário na próxima sessão da Câmara, na terça-feira (19/4), e o presidente da Casa, vereador Anselmo Pereira (PSDB), afirmou que dará prioridade para colocar a matéria em votação.
A justificativa para sustar o alvará da obra argumenta que, a partir da análise da documentação, “há fortes indícios de irregularidade que devem ser meticulosamente apurados”. A proposta levou em conta os documentos apresentados pela Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação (Seplanh).
“É uma obra que já deveria estar parada há muito tempo e espero que o legislativo aprove pela cassação do alvará”, disse Djalma. Além da denúncia, feita pelo Jornal Opção, de uma possível falsificação de assinaturas que compõem do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) apresentado para a construção do Nexus, o documento que pretende sustar o alvará cita ainda a ausência de Estudos de Impacto Ambiental e de Trânsito.
“É preciso respeitar a leis municipais e o Plano Diretor, que não permitem uma construção daquela magnitude sem os devidos estudos e a devida consulta aos moradores da região”, completa o autor da matéria.
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Sobre a ação civil pública do Ministério Público, protocolada na última quarta-feira (13/4), que pede o embargo imediato da obra, Djalma comentou ser uma vitória importante. “Essa vitória parcial é fundamental. Agora está nas mãos do poder judiciário e espero que eles decidam pela cidade e pela coletividade”.
“Tapa na cara dos goianienses”
O vereador foi incisivo nas críticas à obra do Gigante do Marista. “É uma obra que já teve parecer contrário da Controladoria do Geral do Município e que, se for realizada, trará um impacto enorme para os moradores da região”.
“Não podemos construir uma cidade verdadeiramente sustentável na qual a lei é frouxa para alguns e dura para a grande maioria. A lei tem que ser igual para todos e esta obra é um tapa na cara do cidadão goianiense”, disse o vereador ao relembrar o trabalho da Comissão Especial de Investigação (CEI) das Pastas Vazias, da qual foi membro.
“A CEI das Pastinhas revelou que um grupo de funcionários corruptos dentro da Seplanh faziam pactuação com os grandes empresários. Ficou claro que quem tem dinheiro consegue passar seus projetos”, completou.