Câmara rejeita retirar contrapartidas do projeto da renegociação das dívidas

Emendas do PC do B e PSOL pretendiam conceder anistia a estados endividados com a União

Plenário da Câmara nesta quarta-feira | Foto: Billy Boss

O plenário da Câmara Federal rejeitou os destaques do PC do B e do PSOL ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 343/17 que pretendiam retirar do texto as contrapartidas exigidas dos estados para a renegociação das dívidas com a União.

Entre as exigências, estão a privatização de empresas públicas, o congelamento de salários, o aumento da contribuição previdenciária e o cancelamento de subsídios tributários.

Após um mês de tramitação, a base aliada do governo conseguiu vencer a obstrução da oposição e aprovou na noite da última terça-feira (18/4) o texto base do projeto, encaminhado pelo governo federal.

O projeto, aprovado por 301 votos a favor, 127 contra e sete abstenções, permite que estados com alto endividamento alta e problemas de caixa tenham o pagamento da dívida com a União suspenso por três anos, desde que atendam contrapartidas constantes da proposta. Após esse período, os estados voltam a quitar seus débitos, mas ainda com parcelas reduzidas.

Em troca dessa suspensão das dívidas, os estados terão que elevar a alíquota de contribuição previdenciária de servidores (ativos e aposentados) de 11% para, no mínimo, 14%. Está previsto ainda o congelamento de reajuste dos servidores públicos e a restrição à realização de concursos públicos.

 

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