Câmara rejeita denúncia contra Michel Temer

Sem autorização dos deputados, STF não poderá investigar presidente pelo crime de corrupção passiva 

Plenário da Câmara Federal antes da votação | Foto: Antônio Augusto

O plenário da Câmara Federal aprovou, na noite desta quarta-feira (2/8), o relatório da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pela rejeição da admissibilidade da denúncia contra o presidente Michel Temer (PMDB).

Após voto de 287 deputados, não foi atingido – e não há como atingir- o número de 342 votos necessários para que a ação da Procuradoria-Geral da República prospere. Assim, como não houve autorização Legislativa, o Supremo Tribunal Federal (STF) não tem autorização para investigar o peemedebista, acusado de corrupção passiva.

Temer foi o primeiro presidente da história denunciado no exercício do mandato e, para evitar o afastamento (de até 180 dias caso a denúncia fosse aceita), liberou centenas de milhões em emendas parlamentares.

A oposição até tentou obstruir a votação, mas a base governista conseguiu manter o quórum para votação.

Denúncia

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denunciou no dia 26 de junho o presidente Michel Temer ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo crime de corrupção passiva. A acusação está baseada nas investigações iniciadas a partir do acordo de delação premiada da JBS.

O áudio da conversa gravada pelo empresário Joesley Batista, um dos donos da empresa, com o presidente, em março, no Palácio do Jaburu, também é uma das provas usadas no processo. O ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) também foi denunciado pelo procurador pelo mesmo crime.

Loures foi preso no dia 3 de junho por determinação do ministro Edson Fachin. Em abril, foi flagrado recebendo uma mala contendo R$ 500 mil, que teria sido enviada pelo empresário Joesley Batista, dono da JBS. Segundo a PGR, Temer era o real destinatário da mala.

No dia 13 de julho, a Comissão de Constituição de Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara rejeitou o parecer pela admissibilidade da denúncia contra o presidente Michel Temer e aprovou o relatório substitutivo que sugere o arquivamento do processo. Após manobras do governo, o parecer alternativo foi aceito por 41 votos a favor e 24 votos contra, além de uma abstenção.

O advogado de defesa de Temer, Antônio Cláudio Mariz, criticou a denúncia e afirmou que a acusação é “capenga” e “fruto de ficção”.

Goiás

Da bancada goiana, apenas quatro votaram a favor do prosseguimento do processo, ou seja, contra o relatório.

Forem eles: Marcos Abrão (PPS), Fábio Sousa (PSDB), Flávia Morais (PDT) e Rubens Otoni (PT).

O deputado Delegado Waldir (PR) esteve ausente na votação.

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