Câmara mantém veto parcial da Prefeitura de Goiânia Lei Orçamentária Anual 2021

Veto parcial é referente ao autógrafo de lei nº 164/2020, que advém da lei nº 208/2020, aprovada na gestão anterior; após 1ª votação, projeto segue em tramitação normal da Casa Legislativa

Vereadores mantém veto parcial a Lei Orçamentária Anual (LOA), que estima a receita fixa e a despesa do município de Goiânia de 2021. O veto parcial é referente ao autógrafo de lei nº 164/2020, que advém da lei nº 208/2020, aprovada na gestão anterior. Após a manutenção do veto em primeira votação, projeto segue em tramitação normal da Casa Legislativa.

“Tivemos hoje a análise de alguns vetos referentes a Lei Orçamentária Anual do exercício passado. Lá tivemos algumas emendas colocadas por alguns colegas que, por entendimento do Paço, foram colocadas sem que fosse direcionada o local em que elas seriam aplicadas. Então por questão técnica e de formalidade dessas emendas, o veto foi feito pela Prefeitura e a Câmara achou que esse veto deveria ser mantido”, explicou o vereador Henrique Alves (MDB).

Em 2020, com a aprovação da LOA, a Prefeitura esperava que fossem arrecadados e gastos em 2021 quase R$ 6,5 bilhões.