Câmara e MP firmam acordo para tramitação do Plano Diretor ainda em 2020

Acordo definido por promotores com vereador Wellington Peixoto prevê retomada da discussão do projeto após as eleições

Acordo firmado em reunião virtual entre os promotores Alice de Almeida Freire, Juliano de Barros Araújo e o vereador Welington Peixoto, líder do prefeito Iris Rezende (MDB), na tarde desta terça-feira, 8, finalmente desatou o nó entre a Câmara Municipal e o Ministério Público de Goiás para a tramitação da revisão do Plano Diretor na casa legislativa da capital.

Ficou estabelecido, durante a reunião, que a Comissão Mista da Câmara deverá votar as emendas até então apresentadas no prazo estabelecido no regimento interno. Após a votação, a tramitação deverá ser suspensa até após o término do período eleitoral.

No período de suspensão, também não serão realizadas as audiências públicas. A intenção com a suspensão é que a participação popular seja garantida para discussão do projeto aprovado na Comissão Mista. O argumento dos promotores é que a pandemia de Covid-19 atrapalha o acesso da população às discussões e consequentemente às emendas, com as mudanças, apresentadas pelos vereadores.

Assim, o compromisso é que após a suspensão as audiências públicas voltem a ser realizadas de forma transparente e com ampla publicidade.

Segundo aponta Wellington Peixoto, a intenção dos vereadores é criar um canal de comunicação entre Câmara, Ministério Público e prefeitura, justamente para deixar a tramitação o mais transparente possível.

“Acreditamos que após as eleições, a pandemia terá arrefecido. O acordo é muito positivo, pois nossa intenção, desde o início, é dar transparência para todo o processo de tramitação. Essa proposta pode ser realizada sem que todas as discussões sejam maculadas pelo processo eleitoral. Lembrando que a revisão do Plano Diretor está com muito atraso”, avalia o vereador.