Câmara dos Deputados pode soltar Chiquinho Brazão “sem nenhuma fundamentação”, diz Kakay
Raphael Bezerra
25 março 2024 às 16h56
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O advogado criminalista Antônio Carlos de Almeida (Kakay) explicou ao Jornal Opção que a “prisão de um deputado federal tem que ser submetida ao Plenário da Câmara dos Deputados”. A votação, no entanto, deve ser feita em sessão aberta.
O especialista revelou que a votação pode, inclusive, “determinar a soltura sem fazer nenhum tipo de fundamentação”. Kakay explica que a regra também vale para o Senado Federal, assim como ocorreu com a prisão do senador Delcídio do Amaral, em 2015.
A Constituição Federal de 88 diz, no Art. 53, parágrafo 2, que “os membros do Congresso Nacional não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável”.
Especialista em direito criminal, David Soares conta que em caso de decisão pela soltura, o deputado “responde em liberdade, porém continua a responder o processo”. O advogado explica ainda que o pedido de prisão “é uma forma de garantir a ordem pública”, e evitar coação de testemunhas e interferências nas investigações e fuga.
Ele argumenta que a prisão se justifica pois o crime cometido é inafiançável pois é “um crime doloso contra a vida”.
Irmãos Brazão e delegado
A prisão preventiva do deputado federal Chiquinho Brazão, expulso do União Brasil ainda no domingo, foi expedida pelo ministro Alexandre de Moraes e confirmada pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) na manhã desta segunda-feira, 25.
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Brazão e o irmão Domingos, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, foram presos neste domingo, 24, após serem apontados pela Polícia Federal como (PF) como mandantes do crime. O delegado de Polícia Civil Rivaldo Barbosa também foi preso por suspeita de participação no planejamento do crime.
A Câmara dos Deputados já recebeu o ofício do Supremo que informou a decisão da 1ª Turma. Agora, o presidente Arthur Lira (pP-AL) deve pautar a votação.
Defesa
Em entrevista ao sair da Superintendência da PF no Rio de Janeiro, o advogado de Domingos Brazão negou que ele tivesse qualquer relação com Marielle ou participação no assassinato da vereadora. “Ele é inocente e não tem nada a ver com isso”, afirmou o advogado Ubiratan Guedes.
Relembre
Marielle Franco, vereadora do Rio de Janeiro pelo PSOL, e seu motorista Anderson Gomes foram assassinados em 14 de março de 2018 . Tudo aconteceu quando um carro emparelhou ao veículo em que a vereadora estava e começou a disparar contra os integrantes que estavam no interior do veículo.
Quatro disparos atingiram a cabeça de Marielle e outros três as costas de Anderson, o motorista. Uma terceira pessoa, assessora de Marielle, também estava no veículo no entanto foi ferida apenas por estilhaços.
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