Câmara dispensa licença ambiental para plantações de eucalipto
Giovanna Campos
13 maio 2024 às 09h59
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A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1366/22, do Senado, que exclui a silvicultura do rol de atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos ambientais. Com essa exclusão, a atividade de plantio de florestas para extração de celulose (pinus e eucaliptos, por exemplo) não precisará mais de licenciamento ambiental e não estará sujeita ao pagamento da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TFCA). A matéria foi aprovada por 325 votos contra 128, na última quarta-feira, 8, e enviada à sanção presidencial.
A mudança ocorre na lei da Política Nacional do Meio Ambiente (Lei 6.938/81). Embora a plantação de grandes extensões de eucalipto tenha aspectos positivos, como a captação de carbono, também afeta outros aspectos do meio ambiente. Isso acontece porque as árvores consomem uma grande quantidade de água e não proporcionam abrigo para uma diversidade de fauna.
De acordo com a ABRAF (Associação Brasileira de Antropologia Forense), em todo o território brasileiro
existe um potencial muito grande para o desenvolvimento de atividades agroindustriais com base na silvicultura de eucalipto. Quanto ao balanço hídrico em microbacias nas proximidades de florestas
plantadas, o eucalipto sempre foi considerado um dos grandes vilões.
O impacto das plantações de eucalipto na flora pode variar dependendo da situação inicial da área. Em pastagens convertidas em plantações de eucalipto, há impactos positivos, porque as florestas plantadas proporcionam melhores condições para o desenvolvimento da fauna local. No entanto, quando essas plantações são implantadas em áreas com mata nativa, mesmo que secundária, os impactos tendem a ser negativos devido ao desmatamento.
Além disso, é importante considerar a supressão da vegetação concorrente com as árvores de eucalipto. Essa supressão ocorre principalmente durante o primeiro ano do plantio por ação humana e, posteriormente, de forma natural, inibindo o crescimento de outras plantas. No entanto, a formação das áreas cultivadas com eucalipto, juntamente com a reforma e manutenção das áreas de preservação permanente (APP), podem gerar corredores ecológicos. Esses corredores facilitam o deslocamento de espécies da fauna e promovem o fluxo gênico, permitindo a migração de genes entre as áreas plantadas.
O estudo “Impactos ambientais relativos à silvicultura de eucalipto” da Universidade Estadual Paulista (Unesp) faz uma avaliação de ações de planejamento e manejo florestal das organizações para a mitigação dos impactos ambientais adversos e consolidação dos benéficos em todas as fases da operação, desde o plantio até a colheita do eucalipto. Confira a pesquisa completa aqui.
Silvicultura em Goiás
Goiás possui potencial para o crescimento do setor de florestas plantadas. O estado conta com extensas áreas territoriais e um considerável percentual de áreas degradadas que podem ser recuperadas com plantios florestais. Além disso, o estado apresenta condições climáticas e de solo favoráveis em diversas regiões, e uma demanda crescente por produtos de base florestal, como serrarias, materiais de construção e embalagens.
A expansão do agronegócio também impulsiona a necessidade de plantios florestais para a produção de energia. Atualmente, a produção florestal em Goiás está voltada especialmente para o setor energético, com destaque para plantios de eucaliptos, que são utilizados como fonte de energia em processos industriais e na secagem de grãos.
O valor médio em formação de floresta de eucalipto em Goiás é de R$ 6.000,00/ha para implantação e manutenção durante seis/sete anos e a produtividade média em torno de 360 st/ha, de acordo com um levantamento do Sebrae e da UFG (Universidade Federal de Goiás). Como o valor médio atual da madeira em pé é de R$ 30,00/st, teremos uma receita bruta de R$ 10.800,00/ha. Ou R$ 4.800,00/ha de lucro bruto no ciclo e cerca de R$ 738,00/ha/ano. O valor do lucro operacional atual está em torno de R$ 700,00/ha/ano.
Plano de Desenvolvimento de Florestas Plantadas
O Plano de Desenvolvimento de Florestas Plantadas 2024 busca promover a sustentabilidade e o desenvolvimento da silvicultura brasileira. Uma das principais ênfases do plano é a eficiência no manejo florestal, buscando reduzir o impacto ambiental das atividades relacionadas à produção de florestas plantadas. Isso envolve práticas como o uso responsável dos recursos naturais, a adoção de tecnologias sustentáveis e a promoção da biodiversidade nos locais de plantio.
Além disso, o plano busca alinhar as operações do setor florestal brasileiro com os padrões internacionais de manejo responsável de florestas. Isso não apenas fortalece a imagem do país no cenário global como também contribui para a conservação dos ecossistemas florestais e a mitigação das mudanças climáticas.
Outro ponto essencial do Plano de Desenvolvimento de Florestas Plantadas 2024 é a promoção da pesquisa e inovação no setor. Isso inclui o desenvolvimento de novas técnicas de plantio, o aprimoramento de práticas de manejo sustentável e a busca por soluções que maximizem a produtividade sem comprometer a preservação ambiental.
De acordo com o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), o plano tem por objetivo “aumentar a área produtiva de árvores cultivadas para fins comerciais” e, em consequência, as áreas preservadas, além de estimular o setor “e as cadeias produtivas florestais” com benefícios econômicos, sociais e ambientais, além da redução da emissão de carbono no setor agrícola. O plantio se concentra nas chamadas áreas antropizadas, como as degradadas por pastagens, e tem como público-alvo desde proprietários rurais a governos, buscando ainda impulsionar a bioeconomia. Entre os exemplos de produção estão madeira e celulose.
