Câmara de Goiânia encerra semestre na 5ª-feira e retoma atividades dia 2 com três grandes matérias

As atenções dos vereadores recaem sobre a Lei Complementar do Plano Diretor e o novo Código Tributário

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A Câmara de Goiânia encerra na quinta-feira, 15, as atividades do primeiro semestre de olho na pauta de projetos que o prefeito Rogério Cruz (Republicanos) deve enviar para o Legislativo a partir de agosto. Uma das matérias, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), tem prazos de tramitação estabelecidos na Lei Orgânica – neste caso, a primeira sessão legislativa do segundo semestre, dia 2 de agosto.

As atenções dos vereadores recaem sobre a Lei Complementar do Plano Diretor e o novo Código Tributário. No caso do Plano Diretor, aliados do Paço Municipal afirmam, nos bastidores, que a orientação da articulação política de Rogério Cruz é alinhar a proposta com o Ministério Público e Defensoria Pública antes de remeter a proposta de revisão para o Legislativo. A meta é evitar percalços na tramitação do projeto, como ocorreu no ano passado, quando o então prefeito Iris Rezende (MDB) acabou por retirá-la da pauta da Câmara.

Enquanto isso, o prefeito promove as reuniões setoriais para a elaboração do projeto de atualização do Código Tributário. Na semana passada, auxiliares de Rogério Cruz receberam representantes do setor produtivo para pedir sugestões, entre eles o presidente da Fecomércio-Goiás, Marcelo Baiocchi. Também no caso da reforma tributária municipal, o objetivo da nova gestão é evitar entraves de tramitação. A proposta envia por Iris em 2019 acabou retirada da pauta.