Câmara de Goiânia discute Economia Criativa e vazios urbanos

Projeto do vereador Thiago Albernaz quer promover a ocupação da cidade por meio de projetos culturais 

Vereador Thiago Albernaz | Foto: divulgação

Vereador Thiago Albernaz | Foto: divulgação

O vereador Thiago Albernaz (PSDB) promove audiência pública nesta segunda-feira (14/12), às 14h30, na Câmara Municipal de Goiânia para debater seu Projeto de Lei de Vazios Urbanos e Economia Criativa.

Sua proposta dispõe sobre a ocupação de solo urbano não utilizado na capital e disponibiliza os vazios urbanos para utilização de projeto de Economia Criativa. A ideia é unir a demanda por espaço de trabalho reclamada por centenas coletivos culturais já existentes na capital à necessidade de ocupar lotes e prédios abandonados que degradam o ambiente urbano.

Estão confirmadas as participações de Décio Coutinho e Raquel Monteiro, de Sebrae-GO, do advogado urbanista Márcio Moraes, as estilistas Raquel Guerra e Maiene Horbylon, da Casulo Moda Coletiva e do designer Victor Pontes.

Thiago Albernaz lembra que o espaço urbano pertence às pessoas e tem de finalidade social. De acordo com ele, o objetivo desta lei corre ao largo de fomentar a punição ao mal proprietário, tem a finalidade de dialogar com a sociedade para que a cidade deixe de ser punida com o mau uso do espaço urbano.

“Goiânia pulsa e precisa mostrar ao mundo que está na vanguarda da Economia Criativa. Para que isso aconteça, basta oferecer ferramenta e articular as iniciativas isoladas que já estão efervescendo nos quatro cantos da cidade”, explica o vereador.

A Lei Complementar Municipal n. 181/2008, o Plano Diretor de Goiânia (Lei n. 171/2007) e o Estatuto da Cidade (Lei Federal n. 10.257/2001) definem o que são solo urbano não edificado, subutilizado ou não utilizado e disciplinam como a gestão municipal deve combater a chaga do vazio urbano.

Um dos recursos determinados pelo Estatuto da Cidade e que carece de entendimento e aplicação por parte do Município de Goiânia é o IPTU Progressivo no Tempo.

A Lei Federal não estabelece a possibilidade de não aplicá-lo. Diz, textualmente em seu Art. 7o: “Em caso de descumprimento das condições e dos prazos previstos na forma do caput do art. 5º desta Lei, ou não sendo cumpridas as etapas previstas no inciso 5º do art. 5º desta Lei, o Município procederá à aplicação do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU) progressivo no tempo, mediante a majoração da alíquota pelo prazo de cinco anos consecutivos”.

“Essa importante ferramenta vem sendo negligenciada pelo Poder Público, como fazem os proprietários dos vazios que solapam o bem-estar da cidade. Faz-se, por tanto, necessário que esse recurso seja aprimorado. Em sintonia com um crescente movimento mundial de catalização da Economia Criativa, que tem a Organização das Nações Unidas (ONU) como mobilizadora e fomentadora, é preciso ceder os vazios urbanos a quem dará à propriedade uma finalidade de interesse público”, afirma Albernaz.

A ONU entende como Economia Criativa “aquelas que utilizam a criatividade e o capital intelectual como principais insumos, compreendendo um conjunto de atividades baseadas no conhecimento que produzem bens tangíveis e intangíveis, intelectuais e artísticos, com conteúdo e valor econômico”. É essa a definição que considera o Projeto de Lei e que essa nova ferramenta legal de ocupação do solo urbano pretende fomentar.

De acordo com o Projeto de Lei apresentado, o espaço para discutir a pauta da Economia Criativa será o Conselho Municipal da Economia Criativa, que congregará instituições da sociedade civil organizada e servidores efetivos do Poder Público Municipal.

“A união dessa mentalidade de vanguarda, com essas novas ferramentas legais aqui dispostas no Projeto de Lei, somando-se a um conselho específico para debater e promover a Economia Criativa colocarão Goiânia como protagonista no cenário mundial da criatividade”, explica Albernaz.

Uma resposta para “Câmara de Goiânia discute Economia Criativa e vazios urbanos”

  1. Avatar Francisco Edison Sampaio disse:

    A produção e apropriação do espaço urbano, numa sociedade capitalista, via de regra, gera cidades excludentes empurrando para as franjas as populações mais pobres, com menor poder de compra, visto que o preço da terra e da moradia está orientado pela especulação imobiliária. Outro fenômeno é a ocorrência de muitos vazios urbanos (lotes na “engorda”) a espera de valorização, normalmente resultado dos investimentos públicos.

    É um modelo perverso, pois faz uso de recurso público para alimentar a especulação imobiliária. Toda a população contribui para a produção da cidade com o pagamento de impostos que irão gerar o orçamento público. Por outro lado, os proprietários de imóveis se apropriam desses investimentos, vendo seus lotes aumentar de valor, graças a um esforço de todos. É o esforço coletivo gerando resultados para poucos.

    Não conheço o projeto em questão, mas tudo que possa contrariar essa lógica especulativa da cidade e fazer com que o uso desses espaços promova o resgate da chamada função social do solo urbano, em última instancia da cidade, tornando-a mais democrática, merece apoio. A cidade deve ser produzida e apropriada por todos.

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