Câmara aprova projeto que limita gastos de campanhas eleitorais

Substitutivo apresentado limita o gasto de campanhas eleitorais de candidatos a cargos do Executivo com base no valor declarado na eleição anterior à entrada da lei em vigor

camara dos deputados -

Foto: Lula Marques / Agência PT

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (9/7) o texto-base do Projeto de Lei (PL) 2.295/15, que regulamenta pontos infraconstitucionais da reforma política. A votação dos destaques ficou para a próxima terça-feira (14/7).

O substitutivo apresentado limita o gasto de campanhas eleitorais de candidatos a presidente da República, governador e prefeito, com base no valor declarado na eleição anterior à entrada da lei em vigor. Para o primeiro turno, o limite estabelecido é 70% do gasto declarado para o cargo, na circunscrição eleitoral em que houve apenas um turno e 50% do maior gasto para onde houver dois turnos. Caso haja segundo turno, o limite de gasto será 30% superior ao previsto anteriormente.

No caso das eleições para senador, deputados estaduais, distrital e vereador, o limite será 70% do maior gasto declarado para o cargo, na circunscrição eleitoral. Para os deputados federais, o projeto limita o valor da campanha a 65% do maior gasto efetuado para o cargo no país. O projeto ainda prevê a redução do tempo de campanha de 90 para 45 dias, e na televisão e no rádio de 45 para 35 dias.

As doações poderão ser feitas somente a partidos, e não diretamente a candidatos. Caso a empresa ultrapasse o teto permitido — R$ 20 milhões — deverá pagar multa, além de ficar proibida de participar de licitações e fechar contratos de cinco anos.

Deputados do PT, Psol, PSB, PCdoB criticaram o modo como o texto, um substitutivo do relator Rodrigo Maia (DEM-RJ), foi apresentado. Segundo eles, a matéria só poderia ter sido colocada em apreciação após a conclusão das votações da proposta de emenda à Constituição (PEC) que trata da reforma política.

“A proposta apresentada legitima o financiamento empresarial das campanhas. Na verdade, o que a proposta faz é respaldar uma proposta constitucional de uma matéria que ainda passa por avaliação de sua redação final. O que está acontecendo aqui nem é uma reforma política, nem uma reforma eleitoral verdadeira”, disse o deputado Glauber Braga (PSB-RJ).

Mesmo com as críticas, o texto foi aprovado em votação simbólica. Antes, o relator, a pedido de líderes partidários, admitiu todas as 96 emendas apresentadas à proposta.

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.