Câmara aprova decreto que impede gestão Iris de cobrar “IPTU do puxadinho”

Após sessão conturbada e e tentativa de manobra da base, vereadores votaram decreto legislativo

Foto: Fernando Leite/ Jornal Opção

Após muita polêmica e uma tentativa de manobra da base do prefeito Iris Rezende (MDB), a Câmara Municipal de Goiânia aprovou, na manhã desta quinta-feira (1º/2), o projeto de decreto legislativo que susta os efeitos da instrução normativa da Secretaria Municipal de Finanças de maio de 2016 que autorizou os lançamentos adicionais de IPTU dos chamados “puxadinhos” com base em fotos aéreas.

Por unanimidade, os vereadores finalmente votaram o projeto do pevista Delegado Eduardo Prado, que chegou a ser adiado por três vezes no ano passado.

Dessa forma, a lei aprovada, após promulgada, mudará o modus operandi da Prefeitura de Goiânia, que atualmente usa unicamente de fotos aéreas digitais para aumentar o IPTU de contribuintes que teriam supostamente aumentado área de suas propriedades.

Histórico

Em maio de 2016, a gestão do então prefeito Paulo Garcia (PT) anunciou que cobraria a diferença de valor no IPTU do contribuinte que teria construído novos cômodos sem informar o poder público. A tarifa extra, apelidada de IPTU aéreo ou IPTU do puxadinho, teve como base um mapeamento feito durante seis meses por meio de drones. À época, estimativa da Secretaria de Planejamento e Habitação (Seplanh) dava conta de que quase 130 mil imóveis estariam irregulares.

Desta forma, moradores da capital foram cobrados por melhorias em seus imóveis sem que fosse verificado pessoalmente se estas obras tinham, de fato, ocorrido. Em alguns casos, tendas colocadas nos quintais aparecerem em imagens de satélite como se fossem “expansões nas construções”, gerando aumento no imposto.

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