Vereadores acatam emenda da prefeitura que inclui professores em projeto de retorno do quinquênio

20 maio 2021 às 10h41

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O projeto de lei é de iniciativa do prefeito Rogério Cruz (Republicanos), e altera o Estatuto do Servidor Público

Na sessão plenária desta quinta-feira, 20, na Câmara de Goiânia o secretário Municipal de Educação, Wellington Bessa, esteve na Casa para apresentar uma emenda que inclui o benefício do quinquênio no estatuto dos servidores do magistério. Antes da votação plenária, o projeto precisou passar novamente pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).
O secretário de Educação disse que o projeto de retorno do quinquênio é do prefeito Rogério Cruz (Republicanos), e que visa alcançar todos os servidores do município de Goiânia. “Para que não haja dúvidas no projeto inicial feito já incluiu todos os servidores, incluindo os servidores e professores do magistério. Mas, para que não houvesse dúvidas, ou nenhum tipo de interpretação o prefeito apresentou ainda essa emenda garantindo a todos os profissionais da educação a volta do quinquênio”, explica.
“No início o prefeito já entendia e pretendia incluir todos os profissionais. Mas, para que no futuro não haja nenhum tipo de interpretação equivocada fez constar essa emenda para deixar ainda mais claro esse desejo do retorno do quinquênio”, reforça Bessa.
Representantes do Sindicato dos Trabalhadores da Educação de Goiás (Sintego) acompanhavam a sessão presencialmente. Uma das presentes, Ludmylla da Silva Morais, disse em plenário que é uma questão de equidade e agradeceu ao secretário. “Pela sensibilidade de perceber a importância de garantir a mesma redação nos dois estatutos. É uma questão de equidade. Isso é um marco. Nenhum direito a menos para a Educação”, disse.
Entenda a proposta
O projeto de lei quer restaurar o dispositivo da Lei Complementar nº 276 de 2015 que regulamentava o quinquênio. A reforma Administrativa na Casa em dezembro do ano passado a revogou, e com isso a contagem para o pagamento de novos quinquênios foi extinta, mas os benefícios já adquiridos pelos servidores continuam sendo pagos.
Se for aprovado, os servidores terão restabelecido o recebimento de 10% do vencimento de seu cargo efetivo a cada cinco anos de trabalho. Cada funcionário público poderá receber, no máximo, sete quinquênios, conforme já era previsto na lei revogada pela reforma administrativa.