Caiado apresenta projeto para derrubar decreto que altera especialização médica

Senador goiano se reuniu com a Associação Médica de Brasília para incentivar a mobilização da classe contra a medida presidencial — revelada pelo Jornal Opção

Senador Ronaldo Caiado quer derrubar decreto presidencial | Foto: reprodução / Facebook

Senador Ronaldo Caiado quer derrubar decreto presidencial | Foto: reprodução / Facebook

O senador Ronaldo Caiado (DEM) vai apresentar nesta quarta-feira (12/8) um projeto de decreto legislativo para derrubar o Decreto 8.497/2015, que dispõe sobre a criação do Cadastro Nacional de Especialistas.

Uma reportagem do Jornal Opção Online, publicada na última segunda-feira (10/8), mostrou que o Conselho Federal de Medicina (CFM) alertou para a gravidade da decisão do governo. Caiado, então, se reuniu com a Associação Médica de Brasília, quando incentivou a mobilização da classe médica contra o decreto presidencial.

Para o senador, que também é médico, o texto diminui a importância da formação de médicos especialistas, o que, segundo ele, vai afetar principalmente a população brasileira.

Reproduzindo o discurso do conselheiro federal Salomão Rodrigues — de que atualmente uma especialização é composta por aproximadamente 14 mil horas e que, com o decreto, abre-se brecha para que profissionais façam apenas 360 horas –, Caiado questiona: “Qual especialista uma mãe escolheria para tratar seu filho?”.

“Não podemos transformar a formação de especialista em linha de montagem para carro. Temos que reagir contra essa violência”, declarou o democrata, que criticou a falta de implementação de carreira de médico de Estado e da destinação de 10% da receita corrente bruta da União para a Saúde. “Essas sim são medidas que vão ampliar o atendimento no interior do País e com qualidade”, disse.

Novas Regras

O Decreto 8.497/2015 abre brecha para que médicos que tenham apenas pós-graduação lato sensu sejam também considerados especialistas e estipula que o Ministério da Saúde e o Ministério da Educação adotem o Cadastro Nacional de Especialistas como “fonte de informação” para a formulação das políticas públicas de saúde destinadas a “subsidiar o planejamento, a regulação e a formação de recursos humanos da área médica no Sistema Único de Saúde (SUS) e na saúde suplementar”.

Além disso, o governo quer dimensionar o número de médicos, bem como a especialização destes, áreas de atuação e a distribuição no Brasil, sob a justificativa “de garantir o acesso ao atendimento médico da população brasileira de acordo com as necessidades do SUS”.

Outra polêmica do decreto é no que tange a atuação das sociedades de especializações médicas. Nas especificações sobre as competências dos conselhos, destacam-se: “Propor a reordenação de vagas para residência médica”, “registrar os profissionais médicos habilitados para atuar como especialistas no SUS” e “conceder estímulos à formação de especialistas para atuação nas políticas públicas de saúde do País e na organização e no funcionamento do SUS”.

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