Caiado apresenta PEC alternativa para Segurança em Brasília
Júnior Kamenach
10 dezembro 2024 às 20h02
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O governador Ronaldo Caiado (UB) apresentou nesta terça-feira, 10, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) alternativa para a segurança pública, durante o Fórum Nacional dos Governadores, em Brasília. A iniciativa busca garantir maior autonomia aos estados para implementar políticas públicas na área, contrapondo-se ao projeto do governo Lula, alvo de críticas por parte de Goiás.
“Respeitem a autoridade dos governadores. Não admito que uma PEC venha retirar prerrogativas de direitos”, ressaltou. “É um absurdo que nós, governadores, sejamos tutelados pelo ministro da Justiça e pelo governo federal, sendo que nós assumimos todos os gastos. Temos uma prerrogativa constitucional, é direito concorrente meu como governador tomar as decisões. Não posso admitir que venha uma autorização de Brasília dizer o que eu tenho que fazer na polícia. É inadmissível”.
A PEC alternativa, elaborada com a Procuradoria-Geral do Estado de Goiás, foi entregue ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, e aos demais governadores. Caiado enfatizou que buscará apoio no Congresso para viabilizar a proposta: “Enfrentarei esse debate, trabalharei em todas as bancadas”, enfatizou.
A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, também defendeu a autonomia dos estados: “Não concordamos em ficar sob a tutela do Ministério da Justiça.” Já Cláudio Castro, governador do Rio de Janeiro, destacou a complexidade do momento.
“Nós estamos jogando o nosso tempo fora, o tempo de estarmos cuidando das questões básicas, para discutir segurança pública no meio de uma tempestade perfeita entre decisões e legislações que foram mal colocadas”, declarou.
Eduardo Leite, governador do Rio Grande do Sul, apontou Goiás como modelo de sucesso na segurança pública. Entre 2018 e 2024, o estado reduziu os homicídios em 56%, os latrocínios em 88%, e os roubos e furtos de veículos em 80%.
O ministro Ricardo Lewandowski afirmou que as propostas serão analisadas, com a possibilidade de adoção de uma legislação complementar. Ele ressaltou que algumas questões devem ser tratadas por vias infraconstitucionais.
O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, anfitrião do evento, pediu que o texto finalizado seja compartilhado com os estados. A próxima reunião do Fórum Nacional dos Governadores está prevista para fevereiro de 2025, quando o tema voltará a ser discutido.
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