Bolsonaro comenta paralisação da PM cearense e pede apoio para aprovação de excludente de ilicitude

“Nós queremos atender os governadores, mas os governadores tem que ter ciência de que precisam nos apoiar para que o parlamento vote o excludente de ilicitude”, afirma o presidente 

Foto: Reprodução

O presidente Jair Bolsonaro se manifestou sobre o decreto de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) no Ceará, que expira nesta sexta-feira, 28, e afirmou que cabe ao governador Camilo Santana (PT) resolver o impasse com a Polícia Militar cearense. Para o presidente, o uso da medida deve ser apenas emergencial.

Ao falar sobre a situação do Ceará, Bolsonaro também pediu apoio de governadores e do Congresso na aprovação do projeto de lei que flexibiliza o conceito de excludente de ilicitude para agentes de segurança durante operações desse tipo. “O que eu pretendo do Parlamento brasileiro, para eu poder ter tranquilidade para assinar GLO, porque nesse momento eu não tenho tranquilidade, nós queremos atender os governadores, mas os governadores tem que ter ciência de que precisam nos apoiar para que o parlamento vote o excludente de ilicitude.”

Na segunda-feira, 24, uma comitiva integrada pelos ministros da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, da Defesa, Fernando Azevedo, e da Advocacia-Geral da União, André Mendonça, visitou o estado e se reuniu com diversas autoridades locais. Além dos militares, policiais rodoviários federais e a Força Nacional também atuam na segurança ostensiva no estado, a pedido do governo cearense.

As medidas foram adotadas após a paralisação de policiais militares, que estão amotinados em quartéis e batalhões reivindicando melhores condições de trabalho e reajuste salarial. O motim começou no dia 18 e, desde então, ao menos 170 pessoas foram assassinadas no Ceará, entre homicídios dolosos (quando há intenção de matar), feminicídios e latrocínios (furto seguido de morte).

Legalmente, policiais militares são proibidos de fazer greve, motivo pelo qual os protestos da categoria são classificados como motim. No dia 21, o governo cearense instaurou inquéritos e afastou por 120 dias 167 policiais militares que participam da paralisação. Os agentes devem entregar identificações funcionais, distintivos, armas, algemas, além de quaisquer outros itens que os caracterizem nas suas unidades e ficarão fora da folha de pagamento a partir deste mês de fevereiro.

Situação atual

No Ceará, os policiais militares amotinados no 18º Batalhão de Polícia Militar (18º BPM) recusaram, na noite desta quinta-feira, 27, os termos provisórios de acordo do governo do Estado para encerrar a paralisação policial. Segundo o jornal O Povo, a proposta, que ainda não está totalmente concluída, inclui revisão dos processos de prisão de policiais que não se apresentaram a serviço para o Carnaval, além da suspensão da abertura de novas penalidades.

No momento, entre as principais demandas apresentadas pelos policiais, está a anistia total aos amotinados. Eles exigem, também, que o ex-deputado federal e cabo de polícia Flávio Sabino (Avante) e que a presidente da Associação das Esposas de Policiais do Estado do Ceará (Assepec), Nina Carvalho, estejam presentes às discussões desta sexta-feira, 28.

Sabino afirmou, em discurso, que caso não aconteça a renovação do decreto de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), que garante a presença de forças federais na segurança do Estado, mas haja acordo na reunião desta sexta, os policiais amotinados retornarão ao serviço. (Com informações da Agência Brasil)

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