Base adia mais uma vez votação de projeto para carreira dos procuradores

Proposta, que tramita novamente na CCJ, recebeu pedido de vista do líder do prefeito, vereador Tiãozinho Porto (PROS)

Reunião da CCJ desta quarta-feira (20/6) | Foto: Wictória Jhefany / Câmara Municipal

Os vereadores da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de Goiânia, adiaram mais uma vez, nesta quarta-feira (20/6), a votação do projeto que regulamenta a carreira dos procuradores do município.

Os integrantes do colegiado aprovaram pedido de vista do líder do prefeito na Casa, vereador Tiãozinho Porto (PROS), que prometeu devolver o texto para votação já na próxima quinta-feira (21/6), em reunião extraordinária que deve ser realizada pela CCJ.

Durante a discussão, mais uma vez a polêmica foi a respeito de uma emenda apresentada pelo vereador Lucas Kitão (PSL), que determina que o Procurador-Geral do Município seja um profissional de carreira e não uma indicação política. Atualmente, ocupa o posto a filha do senador Ronaldo Caiado (DEM), Anna Vitória Caiado.

“Não temos nada contra a atual procuradora, acreditamos inclusive que ela desempenha um bom trabalho, mas essa medida é para fortalecimento da carreira dos procuradores, para que eles tenham independência e possam desempenhar um trabalho sempre em prol do município e não de um governo”, disse o vereador autor da emenda.

O projeto, que tramita na casa há seis meses, já chegou a ser colocado em votação no plenário, mas uma outra alteração, de autoria do vereador Vinícius Cirqueira (PROS),  foi apresentada e aprovada durante a apreciação, o que forçou a matéria a voltar para a CCJ.

No novo parecer da comissão, apresentado nesta quarta-feira (20) pela relatora Priscilla Tejota (PSD), acatou as emendas dos vereadores do PROS e do PSL, mas foi a última que causou mais polêmica. “Eu não entendo por que o vereador Lucas KItão reapresentou essa emenda, uma vez que já havia acordo para que ela fosse retirada”, indagou Tiãozinho.

“O consenso pela retirada da emenda era para viabilizar a votação naquele momento e dar celeridade ao processo. Mas ela seria reapresentada futuramente na comissão temática. Mas como o vereador Vinícius apresentou uma proposta de emenda e o projeto teve que retroceder à CCJ de qualquer maneira, ela foi incluída no relatório mais uma vez”, respondeu Priscilla Tejota.

A relatora lembrou ainda que o mérito da modificação deve ser discutido em plenário e que cabe à comissão avaliar apenas sua constitucionalidade. “A emenda não é inconstitucional. Várias procuradorias municipais e estaduais têm essa mesma regra, para que o procurador geral seja escolhido de dentro dos quadros da carreira. Faço um apelo para que ela seja aprovada na CCJ e, se a base entender que é contra o mérito da questão, que apresente voto em destaque na votação em plenário”, argumentou.

O projeto de lei assinado pelo prefeito Iris Rezende e encaminhado à Câmara Municipal no fim do ano passado estabelece as prerrogativas e deveres dos procuradores do município, bem como seu plano de carreira.

A Procuradoria-Geral do Município é composta apenas por funcionários de carreira. São mais de 70 servidores ativos, sendo a grande maioria, 58, efetivados após aprovação no concurso de 2015, o primeiro realizado para a categoria em Goiânia.

Com o concurso e a recente convocação dos aprovados, surgiu a necessidade de regulamentação da carreira desses servidores.

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