Proposta, que tramita novamente na CCJ, recebeu pedido de vista do líder do prefeito, vereador Tiãozinho Porto (PROS)
Reunião da CCJ desta quarta-feira (20/6) | Foto: Wictória Jhefany / Câmara Municipal
Os vereadores da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de Goiânia, adiaram mais uma vez, nesta quarta-feira (20/6), a votação do projeto que regulamenta a carreira dos procuradores do município.
Os integrantes do colegiado aprovaram pedido de vista do líder do prefeito na Casa, vereador Tiãozinho Porto (PROS), que prometeu devolver o texto para votação já na próxima quinta-feira (21/6), em reunião extraordinária que deve ser realizada pela CCJ.
Durante a discussão, mais uma vez a polêmica foi a respeito de uma emenda apresentada pelo vereador Lucas Kitão (PSL), que determina que o Procurador-Geral do Município seja um profissional de carreira e não uma indicação política. Atualmente, ocupa o posto a filha do senador Ronaldo Caiado (DEM), Anna Vitória Caiado.
“Não temos nada contra a atual procuradora, acreditamos inclusive que ela desempenha um bom trabalho, mas essa medida é para fortalecimento da carreira dos procuradores, para que eles tenham independência e possam desempenhar um trabalho sempre em prol do município e não de um governo”, disse o vereador autor da emenda.
O projeto, que tramita na casa há seis meses, já chegou a ser colocado em votação no plenário, mas uma outra alteração, de autoria do vereador Vinícius Cirqueira (PROS), foi apresentada e aprovada durante a apreciação, o que forçou a matéria a voltar para a CCJ.
No novo parecer da comissão, apresentado nesta quarta-feira (20) pela relatora Priscilla Tejota (PSD), acatou as emendas dos vereadores do PROS e do PSL, mas foi a última que causou mais polêmica. “Eu não entendo por que o vereador Lucas KItão reapresentou essa emenda, uma vez que já havia acordo para que ela fosse retirada”, indagou Tiãozinho.
“O consenso pela retirada da emenda era para viabilizar a votação naquele momento e dar celeridade ao processo. Mas ela seria reapresentada futuramente na comissão temática. Mas como o vereador Vinícius apresentou uma proposta de emenda e o projeto teve que retroceder à CCJ de qualquer maneira, ela foi incluída no relatório mais uma vez”, respondeu Priscilla Tejota.
A relatora lembrou ainda que o mérito da modificação deve ser discutido em plenário e que cabe à comissão avaliar apenas sua constitucionalidade. “A emenda não é inconstitucional. Várias procuradorias municipais e estaduais têm essa mesma regra, para que o procurador geral seja escolhido de dentro dos quadros da carreira. Faço um apelo para que ela seja aprovada na CCJ e, se a base entender que é contra o mérito da questão, que apresente voto em destaque na votação em plenário”, argumentou.
O projeto de lei assinado pelo prefeito Iris Rezende e encaminhado à Câmara Municipal no fim do ano passado estabelece as prerrogativas e deveres dos procuradores do município, bem como seu plano de carreira.
A Procuradoria-Geral do Município é composta apenas por funcionários de carreira. São mais de 70 servidores ativos, sendo a grande maioria, 58, efetivados após aprovação no concurso de 2015, o primeiro realizado para a categoria em Goiânia.
Com o concurso e a recente convocação dos aprovados, surgiu a necessidade de regulamentação da carreira desses servidores.
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