Audiência pública discute mineração na Chapada dos Veadeiros e revisão do plano de manejo da APA de Pouso Alto

Após repercussão de preocupações sobre mineração na região da Chapada dos Veadeiros, acontece na manhã desta quarta-feira, 20, uma audiência pública na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) para debater a proposta de revisão do plano de manejo da Área de Proteção Ambiental (APA) de Pouso Alto.

O encontro, convocado pela Frente Parlamentar em Defesa da Chapada dos Veadeiros sob coordenação do deputado Antônio Gomide (PT), ocorre na Sala das Comissões Júlio da Retífica e visa endereçar as crescentes tensões entre Ministério Público de Goiás (MPGO), ambientalistas e o Governo de Goiás.

O motivo do embate, que até então girava em torno de uma possível flexibilização futura das regras ambientais para autorizar a mineração na região, ganhou carga com a suspeita de que a extração de areia já esteja ocorrendo dentro da própria APA de Pouso Alto, na Chapada dos Veadeiros, antes mesmo da conclusão das discussões conduzidas pelo Conselho Consultivo da APA (Conapa).

Dessa forma, a audiência busca promover um debate amplo, prévio e qualificado sobre os rumos da unidade de conservação, envolvendo a participação popular, o Conselho Consultivo da Chapada dos Veadeiros, técnicos e especialistas da área ambiental.

Para compor a mesa de trabalhos, o deputado Antônio Gomide convidou uma série de autoridades e representantes de instituições-chave. Entre eles, destacam-se o subsecretário de Licenciamento, Fiscalização e Controle Ambiental, Robson Disarz (representando a secretária estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Andrea Vulcanis), o gerente regional da Agência Nacional de Mineração, Ailson Machado, e o superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Léo Caetano.

Além disso, participam Luiz Guilherme Pena, do Observatório do Clima; a professora Nicali Bleyer, do Memorial do Cerrado; Sandro Carvalho, gerente regional do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) representando o presidente Mauro Pires; e a vereadora de Alto Paraíso, Aristéia Avelino do Nascimento (MDB).

Durante a audiência, o deputado Antônio Gomide ressaltou que a revisão pretendida pelo Executivo estadual não pode ser feita de maneira apressada ou sem transparência. Segundo o parlamentar, a discussão precisa obrigatoriamente passar por um crivo democrático e técnico. 

Já o subsecretário Robson Disarz, que representou a secretária Andrea Vulcanis na mesa, trouxe dados sobre a atuação do governo na região. Inicialmente, ele enfatizou que “a Apa Pouso Alto é um dos nossos principais focos de fiscalização em Goiás”. Contudo, ele fez questão de relativizar a gravidade da mineração ilegal quando comparada a outros problemas. 

Em suas palavras: “Nós temos pouquíssima atividade de mineração desenvolvida de maneira irregular na região, dentro e fora da APA. Mas nós temos uma série de outras problemáticas ambientais à exemplo do principal problema que eu gostaria de reforçar. Eu afirmo categoricamente que os dois principais problemas da Chapada dos Veadeiros hoje se chamam loteamento irregular e um adensamento crítico do uso do solo em várias regiões”. 

Além disso, Disarz explicou a origem da demanda que trouxe o tema da mineração à tona: “Uma demanda na região para a exploração de areia e cascalho. Nós tomamos todo o cuidado para ter a análise da parte técnica para que pudéssemos levar isso ao Conselho Consultivo da APA (Conapa), que foi recebido pelo conselho para autorizar, por exemplo, reforma de estradas, vias de acesso, para garantir o ir e vir das pessoas que vivem lá”.

Enquanto isso, o representante do Ibama, Léo Caetano, trouxe um histórico da participação do órgão no processo. Ele explicou que a presença do instituto não é recente, afirmando que o “Ibama foi convidado pela Semad para fazer parte da Conapa e estamos participando dessas reuniões há mais de 1 ano”. 

Por outro lado, a visão sobre os riscos da mineração foi apresentada por Luiz Guilherme Pina, do Observatório do Clima. “Nós temos aqui o plano de manejo da APA de Pouso Alto para discutir um modelo econômico diferente que queremos desenvolver no nosso país. A mineração é uma das atividades mais devastadoras do meio ambiente, nós temos Brumadinho, Mariana, o Rio Doce, grandes e piores exemplos de devastação que é a mineração”.

“A mineração ronda a Chapada dos Veadeiros há muitos anos desde o Império. E agora com a questão das terras raras estamos com uma ameaça ainda maior. Não é uma atividade econômica capaz de manter os recursos hídricos adequados, de manter o Cerrado em pé, de dar segurança para todo o entorno onde ela exerce sua atividade. Nós precisamos defender esse Cerrado e a Chapada dos Veadeiros”, disse Luiz, alertando para o histórico de cobiça sobre a região.

Complementando essa perspectiva, a professora doutora Nicali Bleyer Ferreira dos Santos, coordenadora acadêmica e científica do Instituto do Trópico Subúmido (ITS) da PUC Goiás, trouxe um olhar técnico-acadêmico para o debate. Ela reconheceu que “a revisão do plano é necessária”, mas fez um apelo para que mais atores sociais sejam ouvidos.

“Eu gostaria de deixar um apelo para que a gente participe mais e escute mais às comunidades nessas discussões e a Universidade. Importantes pesquisadores têm trabalhos fantásticos na região, já atuam com monitoramentos. Ainda que defasado o plano, nós temos imagens e análise históricas e multitemporais que contribuem para entender essa dinâmica e compreender o que é esse impacto realmente”.

Ela alertou ainda para os problemas já existentes, afirmando que é necessário “olhar com muito cuidado o que são atividades econômicas nessa APA porque a gente pode criar mais um problema (…) é necessário pensar a médio e longo prazo. O que pode parecer hoje uma atividade econômica rentável pode se tornar um perigo a médio/longo prazo sem a gente conseguir mensurar o real impacto disso. Colocando várias minerações e explorações concomitantemente com impactos econômicos que já acontecem na região”.

Entre os pontos que norteiam a audiência estão os impactos ambientais da atividade minerária na região, a preservação das áreas úmidas da Área de Proteção Ambiental (Apa) de Pouso Alto, a proteção dos territórios quilombolas e os reflexos da eventual flexibilização das regras ambientais sobre compromissos nacionais e internacionais assumidos pelo Brasil em matéria de biodiversidade e conservação ambiental.

“A Chapada dos Veadeiros não está à venda”

O coordenador do movimento SOS Chapada dos Veadeiros, Álvaro Fernando De Angelis, disse que a justificativa do plano de manejo para liberar a extração é a manutenção das estradas vicinais. “O diagnóstico do grupo de trabalho da Semad registrou em dezembro de 2025, 496 processos minerarários ativos sobre a APA, pedindo 527 mil hectares”.

Desses processos, são 185 para ouro, 98 para manganês e 31 para terras raras. “63% do interesse minerário sobre a APA é metálico, é estratégico, é internacional, não é estrada vicinal”.

“Pedimos a recomposição do Conselho Consultivo da APA em conformidade com a ADPF 623 do Supremo Tribunal Federal (STF), pedimos a consulta às comunidades kalunga nos termos da convenção 69 da OIT. A Chapada dos Veadeiros não está à venda”.

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