Audiência de conciliação do caso Nexus acaba sem acordo

Ministério Público exige que Consciente e JFG parem as obras e refaçam estudos suspeitos de fraude; empresas se negam

Imagem recente mostra obra seguindo normalmente | Foto: Fernando Leite/ Jornal Opção

Imagem recente mostra obra seguindo normalmente | Foto: Fernando Leite/ Jornal Opção

A Consciente Construtora e a JFG Incorporações se negaram, na tarde desta sexta-feira (14/10), a interromper as obras do gigante Nexus Shopping & Business e realizaram novo Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV).

Na audiência de conciliação, realizada na 2ª Vara da Fazenda Pública de Goiânia, o promotor Juliano de Barros Araújo exigiu que o EIV fosse refeito — pois o primeiro encontra-se sobre  suspeita de fraude e aprovação irregular na prefeitura.

Além disso, quer que o Estudo de Impacto de Trânsito seja desenvolvido antecipadamente para evitar o colapso do tráfego na região (que já é caótico). O empreendimento está localizado no entroncamento das Avenidas 85 e D, no Setor Marista.

Contudo, as empresas não aceitaram o acordo e insistiram em continuar as obras, que chegaram a ser paralisadas pela Justiça. Assim, o processo segue os trâmites legais.

O caso

O Nexus Shopping & Business, que está sendo construído no entroncamento das Avenidas 85 e D, no Setor Marista da capital, é investigado por suposta fraude no Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) e aprovação irregular dos processos na prefeitura (por isso o município também é arrolado como réu no processo).

Segundo a ação, proposta pelo promotor Juliano de Barros Araújo, o objetivo é impor às construtoras Consciente e JFG a realização de novo EIV e respectivo Relatório de Impacto de Vizinhança (EIV e RIV), bem como a realização de prévio Estudo de Impacto de Trânsito e respectivo Relatório de Impacto de Trânsito (EIT e RIT), para o projeto de construção do Nexus. Busca também a imposição à prefeitura a obrigação de promover uma “reanálise de todos os processos referentes às autorizações urbanísticas” do empreendimento.

Além disso, a ação pede que a Justiça exija a devida publicidade por meio de audiências públicas, bem com a definição das medidas mitigatórias e compensatórias dos impactos de vizinhança e de trânsito, de curto, médio e longo prazos, a serem custeadas pela Consciente Construtora e JFG Incorporações. Com isso, todas as autorizações prévias concedidas pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (Sem­dus), atual Secretaria Municipal de Planejamento e Habitação (Seplanh), pela Agência Mu­nicipal do Meio Ambiente (Amma) e Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e Mobilidade (SMT), deverão ser consideradas nulas.

Porém, as empresas responsáveis pelo empreendimento, Consciente Construtora e JFG Incorporações, se recusam a atender aos pedidos do MPGO e insistem em dizer que o Nexus foi aprovado “dentro dos limites da lei”.

Justamente por isso, a assessoria do promotor revelou ao Jornal Opção que encara a audiência como protocolar e que não espera nenhum acordo — Juliano de Barros Araújo não levará nenhuma proposta, apenas ouvirá (se houver) a proposta dos réus.

No dia 23 de agosto, o desembargador Ney Teles de Paula acolheu recurso da Consciente JFG Incorporações e suspendeu a decisão do juiz Fabiano Aragão Fernandes que impedia a construção do Nexus Shopping & Business. A obra estava embargada desde o dia 13 de junho, quando o titular da 2ª Vara da Fazenda Pública de Goiânia suspendeu, por meio de liminar, os efeitos do alvará de construção emitido pela Prefeitura de Goiânia, com base na ação civil pública proposta pelo promotor Juliano de Barros Araújo — que elencou uma série de irregularidades na aprovação do processo do empreendimento pelo poder público.

 

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