Atos políticos no Lollapalooza geram dúvidas sobre liberdade de expressão e campanha antecipada

Jornal Opção entrevistou especialistas em direito eleitoral que também divergem sobre o assunto

PH Mota
Nielton Soares


O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, confirmou que vai levar ao plenário da Corte a decisão monocrática do ministro Raul Araújo, que proibiu manifestações classificadas como eleitorais durante o festival Lollapalooza, realizado em São Paulo, no último fim de semana. Fachin declarou que iria incluir a discussão no plenário “imediatamente”, mas aguarda a liberação da pauta pelo relator. A expectativa é de que o caso seja analisado nesta terça-feira, 29. Na prática as decisões individuais das cortes superiores são levadas ao plenário para que todos os ministros deliberem sobre a manutenção ou cancelamento da determinação.

Para o advogado Dyogo Crosara, no entanto, a postura do Tribunal deveria ter sido de mais emergência com a situação, especialmente por ocorrido durante o fim e semana. “Esse tipo de decisão não pode ser isolada. Imediatamente o plenário deve se posicionar, tem que fazer isso de forma rápida”, defende. Ele acredita que, discutida no plenário, a decisão deve ser revertida pelo TSE, já que vai contra a jurisprudência do próprio órgão. Em relação ao debate, o ministro Fachin comentou que o TSE possui histórico de “defesa intransigente da liberdade de expressão”.

Crosara também destaca que a decisão tem alguns problemas, pois vai de encontro à permissão da liberdade de expressão, validada pela legislação do país. Dentro desse contexto, destaca-se uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de outubro de 2021, que explicita que “não se extrai impedimento para que um artista manifeste seu posicionamento político em seus shows ou em suas apresentações”. O item 3 da ADI (Ação direta de inconstitucionalidade) 5.970 ainda garante que “é também assegurado a todo cidadão manifestar seu apreço ou sua antipatia por qualquer candidato, garantia que, por óbvio, contempla os artistas que escolherem expressar, por meio de seu trabalho, um posicionamento político antes, durante ou depois do período eleitoral.”

O advogado também pontua que o ministro não verificou que para a configuração de propaganda antecipada, deve haver pedido explícito de voto, o que não ocorreu no episódio que motivou a decisão. Na ocasião, Pabllo Vittar gritou “Fora, Bolsonaro” e agitou uma bandeira do ex-presidente Lula, entregue por uma pessoa do público. Além de Pabllo, a artista britânica Marina também utilizou tempo da apresentação para xingar o presidente Jair Bolsonaro.

Já Marina Moraes, uma das advogadas subscritas no processo ajuizado pelo Partido Liberal (PL), que tem como filiado o presidente Jair Bolsonaro, entende que a decisão do ministro Raul Araújo não se opõe à decisão do Supremo. “Na decisão da ADI, o STF permitiu a crítica a candidatos no processo eleitoral e a liberdade de criação humorística. Estou de pleno acordo, todos estamos. O que se discute no TSE é a prática de propaganda eleitoral antecipada, que é diferente da liberdade de expressão”, citou. 

De acordo com Moraes, a questão não é ser a favor ou contra um político, mas de estar propagando para o eleitorado uma pré-candidatura ou incitá-los contra outra pré-candidatura, o que estaria ocorrendo por atos políticos de artistas, uma vez que são considerados de “grande influência sobre a opinião pública”. “A jurisprudência do TSE é no sentido de que há propaganda antecipada quando presente o pedido explícito de votos ou, de outro, quando ausente esse requisito, exista manifestação de cunho eleitoral mediante uso de formas que são proscritas (proibidas) no período de campanha ou afronta à paridade de armas”, argumenta.

Moraes vê o caso do Lollapalooza como um exemplo do que a lei proíbe. “Se analisarmos a questão da forma proscrita, veremos que é proibido fazer propaganda eleitoral em bem público de uso comum (como um autódromo, um evento artístico), e também é proibido qualquer evento que se assemelhe a showmício. Se nos detivermos ao requisito da afronta à paridade de armas, temos um evento com um público de 100 mil pessoas, transmitido por todas as emissoras de rádio e TV do país”, acrescenta. Nesse sentido, a defesa do PL, reforça que o evento tem configurações de propaganda antecipada. Ao retornar a questão, o TSE terá que analisar a decisão que determina que artistas não façam “propaganda extemporânea” a favor de nenhum dos partidos políticos ou pré-candidatos.

Posicionamento de artistas

Após a divulgação do posicionamento do ministro Raul Araújo, no domingo, 27, o cantor Marcelo D2 – escalado para se apresentar no Lollapalooza – procurou o advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, conhecido pelo apelido Kakai, na intenção de derrubar a decisão. O artista, no entanto, foi orientado a se manifestar durante a performance, “exercendo, assim, o direito constitucional à liberdade de expressão”. O posicionamento condiz com argumentos de Dyogo Crosara, que defendeu, em conversa com o Jornal Opção, que “o palco é o lugar do artista falar e se expressar”, desde que se mantenha dentro do âmbito legal.

Já a cantora Anitta, que chegou a subir no palco do festival no sábado, 26, a convite da cantora Miley Cyrus, usou seu perfil no Twitter para ironizar a decisão. “50 mil? Poxa… menos uma bolsa. FORA BOLSONAROOOOO. Essa lei vale fora do país? Pq meus festivais são só internacionais”, escreveu. Durante as apresentações realizadas no domingo, artistas como Fresno, Djonga e Glória Groove classificaram o ato do TSE como censura e se manifestaram contra a decisão e contra o governo Bolsonaro.

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