Ato pela defesa de pessoas vítimas de violência sexual acontece em frente ao Juizado da Infância e Juventude de Goiânia

Aconteceu nesta sexta-feira,12, ao meio-dia, em frente ao Juizado da Infância e Juventude de Goiânia, um ato de manifestação pela proteção da vida de crianças e pessoas vítimas de violência sexual. A manifestação foi organizada principalmente pela organização da sociedade civil Associação Mulheres na Comunicação e pelo coletivo de ativismo Bloco Não é Não. 

O ato foi realizado em reação ao caso da menina de 13 anos, estuprada por um homem de 24 anos, que teve pedido de aborto legal negado pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO). O pai da criança de 13 anos é contra a realização do aborto legal e seguro, garantido no Brasil por lei em casos quando a gravidez é fruto de estupro, quando há risco de vida da gestante ou quando existe diagnóstico de anencefalia do feto. 

A situação de Júlia, a menina de 13 anos, envolve duas dessas considerações e mesmo assim a Justiça determinou a realização de uma cesária adiantada. No entanto, a equipe médica do ambulatório de atendimento às vítimas de violência sexual do Hospital Estadual de Mulherde Goiânia em avaliação já considerou que a gestação de Júlia é de risco e que pode comprometer a vida da criança e do feto.  

A manifestação que também repudia o Projeto de Lei 1904/24, conhecido como PL do Aborto, que promove uma pena maior para mulher do que ao em caso de aborto do que ao estuprador.  O protesto contou com uma performance com roupas inspiradas na série de TV “O Conto da Aia”, que se trata de uma ditadura religiosa distópica na qual as mulheres não têm direitos sobre o próprio corpo. A narrativa retrata um período estadunidense infértil e frente a isso os corpos de mulheres que podem gerar são violados em prol de uma reprodução forçada pelo estado. 

O que se pode constatar é que existe um mecanismo de impedimento para que essas pessoas que precisam acessar esse serviço consigam de fato ter a efetivação o que está descrito na lei […] Nós estamos aqui hoje lutar pelo direito que está assegurado constitucionalmente pra que essas mulheres, meninas e pessoas que gestam possam acessar o serviço de interrupção e realizar o aborto seguro e legal.

Bruna Porto, Associação Mulheres na Comunicação 

O ato também teve cartazes, faixas, carro de som além da performance artística. No local havia três viaturas e cerca de 15 policiais militares. A atividade reuniu diversas entidades, entre elas Articulação de Mulheres Brasileiras – Goiás, Basuras Coletiva, Valenta Brasil, Associação Brasileira de Juristas pela Democracia, A Casa de Vidro, Goianas nas Urnas,  Centro Popular da Mulher, Mães pela Paz, Grupo de Mulheres Negras Malunga.

O caso de Júlia não é isolado. A cada violência institucional, a cada revitimização de crianças e adolescentes iremos cobrar do estado. O sofrimento que essas pessoas meninas passam é inominável. De acordo com a Organização Mundial da Saúde alguns casos de estupro são comparáveis a traumas de guerra. Ter que viver esse calvário dentro de um sistema que deveria proteger é inaceitável. Não a isso! O estado é laico. O poder do Estado deve estar em primazia defendendo os direitos das crianças e dos adolescentes.

Cida Alves, Bloco Não é Não

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