Associação repudia declarações de Lúcio Flávio sobre juízes e pede mais responsabilidade

OAB-GO publicou matéria em que afirma que magistrados de Goiatuba despacham apenas duas vezes por semana

A Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego) divulgou nota de repúdio e desagravo contra o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), Lúcio Flávio Siqueira de Paiva.

A ação vem após o site da OAB-GO publicar matéria na qual afirma que três juízes da comarca de Goiatuba não moram na cidade e fazem despachos “apenas duas vezes por semana”.

“Quanto a isso, Lúcio Flávio revelou que a seccional irá acionar o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) quanto à resolução aprovada pelo conselho do TJ que ainda possibilita aos juízes residirem em cidades diferentes da comarca onde atuam”, versa o texto, que acrescenta ainda uma fala do presidente: “Juiz é servidor público, tem que cumprir horário, tem que cumprir a lei. A seccional assumiu o desafio e o desgaste de ir ao CNJ contra essa resolução.”

Segundo a Asmego, Lúcio Flávio “demonstra descompromisso com a verdade” e divulga “factoides inverídicos”.

“Estatísticas públicas do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) revelam a alta produtividade dos juízes de Goiatuba, mesmo em condições precárias de trabalho em virtude do criminoso incêndio ocorrido há cerca de um ano. A título de exemplo, apenas no mês de junho, a juíza Sabrina Rampazzo de Oliveira praticou 1.305 atos. O juiz Marcus Vinícius Alves de Oliveira alcançou a produtividade de 1.606 atos, incluindo a substituição à juíza titular do Juizado Especial Cível e Criminal, Débora Letícia Dias Veríssimo, que se encontra em licença-maternidade”, rebate.

Além disso, a associação garante que  os juízes trabalham muito além do expediente forense e continuam em atuação durante férias, finais de semana e feriados, durante o plantão judiciário.

Por fim, a nota pede que a gestão Lúcio Flávio se mostre “responsável” e mais preocupada em apurar fatos criminosos que atingem o Judiciário e “não em atacar levianamente a Magistratura como bandeira incoerente e frontalmente contrária ao momento de impunidade e corrupção pelo qual passa o País.”

Veja na íntegra:

A Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego) vem a público desagravar a honra e a dignidade dos juízes de Goiatuba e do Judiciário goiano, em razão de manifestação em descompasso com a verdade do presidente da OAB-GO, Lúcio Flávio Siqueira de Paiva. Após visita institucional na comarca, a seccional goiana publicou em seu site, no dia 4/8, reportagem em que o presidente da instituição declarou que os magistrados da comarca emitem despachos apenas duas vezes por semana, o que demonstra descompromisso com a verdade e desconhecimento dos fatos.

Diante da declaração do referido representante da OAB-GO, a Asmego não somente se posiciona contra a emissão de factoides inverídicos, como traz dados que comprovam a inveracidade do que foi pontuado. Estatísticas públicas do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) revelam a alta produtividade dos juízes de Goiatuba, mesmo em condições precárias de trabalho em virtude do criminoso incêndio ocorrido há cerca de um ano. A título de exemplo, apenas no mês de junho, a juíza Sabrina Rampazzo de Oliveira praticou 1.305 atos. O juiz Marcus Vinícius Alves de Oliveira alcançou a produtividade de 1.606 atos, incluindo a substituição à juíza titular do Juizado Especial Cível e Criminal, Débora Letícia Dias Veríssimo, que se encontra em licença-maternidade.

Além disso, diferentemente do afirmado pelo presidente da Ordem, a produção dos atos processuais se deu durante sete dias da semana, inclusive à noite e eventualmente de madrugada. Os dados podem ser comprovados pelo acesso no sistema eletrônico Processo Judicial Eletrônico (Projudi), do TJGO, o que seria de bom tom fazê-lo e mostraria compromisso com a verdade e não com a mera ilação de argumentos em descompasso com os fatos.

Toda essa produtividade é registrada mesmo em total falta de infraestrutura da comarca. Conforme é notório, o Fórum de Goiatuba foi totalmente incendiado em 10 de agosto de 2016 e os trabalhos são realizados de forma improvisada no prédio de uma faculdade local, que, além de não possuir o espaço adequado, conta com uma internet de péssima qualidade.

Além disso, em declarações sobre a moradia dos juízes, a OAB-GO demonstrou não possuir conhecimento da existência de pedido de moradia submetido à Presidência do TJGO e de que o Projudi funciona pela Internet, o que permite ao magistrado proferir despachos independente do local em que esteja.

Convém esclarecer que magistrados são titulares de um poder da República, regidos pela Constituição Federal e pela Lei Orgânica da Magistratura, o que é de conhecimento básico de qualquer estudante de Direito, notadamente no que toca ao regime de prestação de trabalho.

Presencialmente ou por meio deste sistema, os juízes trabalham muito além do expediente forense. Não raro, continuam em atuação durante férias, finais de semana e feriados, durante o plantão judiciário. Sendo assim, reafirmamos à sociedade, e ao presidente da OAB-GO, que os juízes vão muito além de 8 horas de trabalho diárias. Tudo isso para fazer frente aos 1,8 milhões de processos em tramitação no Estado de Goiás.

Espera-se que no futuro a OAB-GO se mostre responsável e mais preocupada em apurar os fatos criminosos que estão atingindo o Judiciário e, consequentemente, a prestação jurisdicional e impactando o trabalho de todos, inclusive os advogados, e não em atacar levianamente a Magistratura como bandeira incoerente e frontalmente contrária ao momento de impunidade e corrupção pelo qual passa o País.

É de bom tom recordar que sem um Judiciário independente, a advocacia perde seu sentido, assim como a sociedade se torna refém dos corruptos, corruptores e do crime organizado.

Neste sentido, a Asmego desagrava os juízes Sabrina Rampazzo de Oliveira, Marcus Vinícius Alves de Oliveira e Débora Letícia Dias Veríssimo, da comarca de Goiatuba, de todas e quaisquer alegações inverídicas, bem como reforça que o Judiciário goiano foi, é e será sempre uma Magistratura de excelência e comprometida com os mais elevados valores humanos.

Wilton Müller Salomão
Presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego)

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