Associação pede que resultado do concurso da Seduc seja corrigido

O presidente da Associação dos Concurseiros e Concursados do Estado de Goiás, ex-deputado estadual Humberto Teófilo, protocolou um ofício na Secretaria de Estado de Administração (Sead), na última quinta-feira, 23, solicitando que o resultado do concurso da Seduc seja corrigido. O pedido é para os 5.032 candidatos que foram indevidamente eliminados do concurso sejam considerados habilitados.

Segundo o documento, as eliminações foram arbitrárias, uma vez que contrariaram o próprio edital, o qual previa que os candidatos que fossem convocados para a avaliação de títulos e não constassem na lista de classificados dentro do total de vagas seriam considerados habilitados e poderiam ser posteriormente convocados.

Além disso, a lei que regula os concursos no Estado de Goiás, prevê que a fase de títulos não tem caráter eliminatório, mas meramente classificatório. De acordo com o advogado Daniel Assunção, especialista em concursos públicos, o TJ-GO já proferiu várias decisões favoráveis aos candidatos arbitrariamente eliminados que ingressaram na Justiça, o que abre precedente para os demais que se encontram na mesma situação.

“Essas decisões possuem efeito apenas inter partes, ou seja, só valem para os candidatos que judicializaram seus casos. Entretanto, o precedente foi aberto. A partir de agora, a tendência é que haverá uma enorme quantidade de decisões como essas no TJ-GO”.

“Importante frisar que, a alteração no status dos candidatos de ‘eliminados’ para ‘habilitados’ não implica em prejuízo para a Administração Pública, pois não haverá a obrigação de nomeação e posse dos candidatos habilitados’, explica um trecho do ofício.