Assembleia Legislativa aprova decreto de calamidade pública em Goiás

Reconhecimento flexibiliza o cumprimento da meta fiscal no Estado diante da perspectiva de elevação dos gastos públicos para tentar conter a crise e queda de arrecadação devido à pandemia do coronavírus

Sessão remota | Foto: Reprodução

A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) aprovou nesta quarta-feira, 25, o reconhecimento ao estado de calamidade pública em Goiás, até o dia 31 de dezembro de 2020, em função da crise provocada pelo coronavírus. Em sessões realizadas por videoconferência, os deputados estaduais também apreciaram outras matérias relacionadas ao enfrentamento da pandemia no Estado.

O projeto de lei nº 1599/20 que pede o reconhecimento de calamidade pública em Goiás, assinado pelo governador Ronaldo Caiado (DEM), foi aprovado com uma emenda de autoria do deputado Karlos Cabral (PDT). A emenda acrescenta que o colegiado poderá formar uma subcomissão, de até cinco membros, para acompanhamento das medidas econômicas que serão adotadas pelo governo estadual, conforme o decreto em questão.

O documento flexibiliza o cumprimento da meta fiscal no Estado diante da perspectiva de elevação dos gastos públicos para tentar conter a crise e queda de arrecadação. De acordo com o governador, há uma previsão de déficit na ordem de R$ 4 bilhões para esse ano devido à pandemia da Covid-19. “A infecção humana pelo coronavírus é tão grave que seus impactos transcendem a saúde pública e afetam a economia como um todo”, diz trecho do decreto.

O presidente da Casa, deputado Lissauer Vieira (PSB) informou aos parlamentares que nova sessão somente será convocada durante a quarentena em caso de extrema necessidade.

Confira todas as matérias aprovadas nesta quarta pela Alego:

De autoria do Governo estadual:

Processo nº 1597/20 – Governadoria – Autoriza essencialmente, abertura de crédito especial ao Fundo Financeiro do Regime Próprio de Previdência do Servidor (FFRPPS) e crédito especial ao Fundo Financeiro do Regime Próprio de Previdência Militar (FFRPPM) no valor total de R$ 184.810.026,46, com o objetivo de cobrir despesas da Goiás Previdência (Goiásprev). Aprovado em segunda fase de discussão e votação.

Processo nº 1598/20 – Governadoria – Trata de propositura que decorre de solicitação da Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra), que pede autorização a abertura de crédito especial ao Fundo Constitucional de Transportes (FCT), no valor de R$ 109.786.000,00, como o objetivo de suportar despesas da referida pasta. Recebeu votos contrários dos deputados Talles Barreto (PSDB) e Alysson Lima (Solidariedade). Aprovado em segunda fase de discussão e votação.

Processo nº 1600/20 – Governadoria – Altera a Lei 20.744, que dispõe sobre a criação do Fundo Rotativo da Secretaria-Geral da Governadoria. Recebeu votos contrários dos deputados Cláudio Meirelles (PTC), Lêda Borges (PSDB), Talles Barreto (PSDB), Delegado Humberto Teófilo (PSL) e Alysson Lima (Solidariedade). O parlamentar Henrique Arantes (MDB) se absteve. Aprovado em segunda fase de discussão e votação.

Processo nº 1601/20 – Governadoria – A matéria trata de destinação do montante de R$ 10 milhões ao fundo de enfrentamento ao coronavírus (Covid-19). Aprovado em discussão e votação única.

Projetos de autoria conjunta dos deputados da Alego:

Processo nº 1658/20 – Assembleia Legislativa – Dispõe sobre medidas adotadas durante o período de emergência na saúde pública. Aprovado em segunda fase de discussão e votação.

Processo nº 1661/20 – Assembleia Legislativa – Dispõe sobre o direito ao cancelamento ou remarcação de passagens aéreas, bem como de pacotes de viagem adquiridos no âmbito do Estado de Goiás em razão da emergência em saúde pública em âmbito nacional decorrente da infecção humana pelo novo coronavírus. Aprovado em segunda fase de discussão e votação.

Processo nº 1662/20 – Assembleia Legislativa – Dispõe sobre a venda de produtos de higiene pessoal e alimentícios na forma que específica, em razão da situação de emergência de saúde pública. Aprovado em segunda fase de discussão e votação.

Processo nº 1663/20 – Assembleia Legislativa – Dispõe sobre medidas para a suspensão de cobranças a serem adotadas em razão de emergência em saúde pública de importância nacional decorrentes da infecção humana pelo novo corona vírus. Aprovado em segunda fase de discussão e votação.

Projeto encaminhado pela Prefeitura de Goiânia:

Processo nº 1602/20 – Declara estado de calamidade pública na cidade de Goiânia. Aprovado em discussão e votação única.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.