Aprovar a PEC da Educação não fecha debate sobre piso e progressões da categoria, diz Virmondes Cruvinel

Parlamentar explica que entendeu necessidade da matéria e que percebeu que Governo está aberto para discutir demandas dos servidores

Foto: Divulgação

O deputado estadual Virmondes Cruvinel (Cidadania), em entrevista ao Jornal Opção, explicou os motivos de ter votado à favor da emenda que inclui os 2% da Universidade Estadual de Goiás (UEG) nos 25% da Educação básica. Representante da categoria na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), o parlamentar defendeu que aprovar tal matéria não significa que o diálogo pelo piso dos professores, progressão de carreiras e data-base está encerrado.

Ele confessou que no início, quando a proposta foi apresentada, ficou receoso. “Mas em um segundo momento, a partir de diálogos com o governador Ronaldo Caiado (DEM), com o Sintego, o Ministério Público, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e o Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), entendi que havia todo um amparo técnico e legal para a medida”, disse.

Tanto o governador, quanto o líder do Governo na Alego, deputado Bruno Peixoto (MDB), explicaram que a despesa de 4% com inativos será repassada para a Goiás Previdência, gerando, assim, um saldo positivo para a Educação básica, mesmo com a inclusão dos 2% da UEG.

Finanças

“Nós sabemos o momento que passa o Estado, haja vista que foi uma votação ampla com quase 30 votantes, ou seja, houve uma compreensão ampla da Assembleia de que é um momento de superar esse desafio de crise da gestão financeira do Estado. E, além disso, percebemos que o governador não fechou as portas para que o diálogo ocorresse com a categoria”, pontuou o deputado.

Virmondes Cruvinel também destacou que, paralelo à aprovação da chamada PEC da Educação, o governo vem tomando outras medidas em prol desse setor. “Posso citar a reforma de escolas se tornar uma prioridade do Governo, abertura para realização de concursos públicos, oportunidade de capacitação na UEG para esses servidores, entre outras coisas”, ressaltou.

Reivindicações

O deputado ainda frisa que a luta pelo piso e pela progressão continua, afinal são garantias e, por isso, permanecem em debate. “E seguiremos na defesa dessa interlocução com o Governo e pelo resguardo de permanecer os 2% da UEG assegurados. Então essa história de que vai cortar recursos da UEG não é verdadeira, porque isso já está resguardado na constituição”, reforçou.

Segundo ele, o objetivo agora é seguir nessa caminhada, mantendo canal de diálogo entre o Legislativo e o Executivo, pensando em melhorias para a Educação no Estado.

Ele detalha que, com a retirada das despesas de 4% com inativos, será possível usar esse percentual para investir no que é essencial. “Seja na questão do servidor, seja na infraestrutura das escolas e outras questões que garantam que o professor e o aluno convivam em condições apropriadas”, explicou.

E acrescentou: “Teremos mais condições e investimentos para tanto. É isso que nós sempre temos defendido na Assembleia e foi o que fundamentou meu ponto de vista ao votar favorável à PEC da Educação”.

Contas

Além desses fatores, Virmondes lembra que o TCE demonstrou, em avaliação das contas de 2018, que mesmo com a UEG desvinculada, o Governo não investiu os 25% constitucionais. E, agora, prevê que alerta não se repetirá em 2019 com a medida.

“Além disso, o Esporte e a Cultura não usam mais dos recursos da Educação, hoje elas tem a dotação própria”, destacou.

O parlamentar disse, ainda, que continuará em sua luta pelo diálogo entre o Governo e a categoria. “Esperamos que cada vez mais se aproxime esse diálogo com a sociedade, com lideranças também no interior, e que o Estado possa, junto com municípios e representantes políticos, avançar. Temos plena confiança de que o compromisso com uma gestão eficiente é uma característica do governador”, finalizou.

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