Aprovada Lei que cria programa de enfrentamento aos alagamentos em Goiânia

O Plenário da Câmara de Goiânia aprovou em definitivo, na sessão ordinária desta terça-feira, 29, o Projeto de Lei de autoria do presidente da Casa, Romário Policarpo (Patriota), que institui o Programa Municipal de Ações Contingenciais para o período chuvoso. Segundo Policarpo, a Lei vem para atender à necessidade de um plano de enfrentamento para minimizar os impactos das chuvas na cidade, que resultam em perda de vidas e geram danos ao patrimônio público e privado.

Para o presidente da Casa, é necessário um programa “que preserve bens e, principalmente, a vida dos goianienses”. “Na última temporada de chuvas um córrego transbordou, casas foram alagadas e até uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA). Também houve uma fatalidade, com um motociclista arrastado por uma enxurrada e que veio a óbito”, lembrou.

O projeto em questão autoriza e orienta as autoridades de Goiânia quanto ao estabelecimento de diretrizes e medidas destinadas ao manejo dos impactos do período chuvoso. Entre as orientações está a formulação de estratégias voltadas para o acolhimento, socorro e suporte às vítimas das chuvas e o mapeamento de áreas mais suscetíveis a alagamentos e inundações.

A Lei também menciona a criação de um cronograma de ações para solução dos impactos negativos das chuvas no curto, médio e longo prazos. Destaca ainda a necessidade de adoção de medidas preventivas nas zonas com potencial risco geológico, nas áreas não ocupadas e nas áreas já habitadas, mas consideradas de risco.

Leia também:

Policarpo aguarda relatório da CEI da Comurg para decidir se assina TAC de Alisson Borges

Policarpo narra conflito entre secretários mediado pela Câmara