Após repatriação, Governo Federal anuncia receita extra de R$ 16,2 bilhões

Ministério do Planejamento afirmou que prioridade é usar reserva técnica para pagar dívidas e melhorar a situação dos cofres públicos nos próximos anos

| Foto: Marcelo Camargo/ Agência Brasil

Segundo o ministro, com os recursos, governo conseguirá cumprir meta fiscal de déficit de R$ 170,5 bilhões em 2016 | Foto: Marcelo Camargo/ Agência Brasil

O governo federal anunciou, nesta terça-feira (22/11), que terá mais R$ 16,2 bilhões a mais para gastar. Segundo o Ministério do Planejamento, a reserva técnica conta com recursos do programa de regularização de recursos no exterior e sua destinação será definida por decreto até o dia 30 de novembro.

O ministro do Planejamento, Dyogo de Oliveira, afirmou que a prioridade é pagar as dívidas para poder melhorar a situação dos cofres públicos para os próximos anos. “A nossa prioridade é a redução de restos a pagar”, afirmou ele. Ele informou que ainda existem R$ 180 bilhões em dívidas da União em aberto. “Constitui uma obrigação da União. São despesas já empenhadas, projetos já iniciados”, explicou.

Oliveira acrescentou ainda que o governo, graças aos recursos extras, conseguirá cumprir a meta fiscal de déficit de R$ 170,5 bilhões em 2016. No total, a repatriação gerou receita de R$ 46,8 bilhões, mas a reserva foi calculada diminuindo valores da atualização de receitas e despesas, repasses e depósitos judiciais, R$ 6,2 bilhões que já haviam sido contados no Relatório de Receitas e Despesas no quarto bimestre.

Apesar de a possível destinação dos recursos ser o pagamento de dívidas, pode ser que o governo tenha que direcionar parte deles para os estados. O motivo é a decisão da ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, de que parcela das multas da repatriação seja repassada aos estados.

Oliveira afirmou que, caso a decisão final seja realmente essa, R$ 5 bilhões serão divididos entre os estados. Esse montante já está reservado e não entra nos R$ 16,2 bilhões. Ele afirmou ainda que se o STF não tomar decisão favorável aos estados, o dinheiro entra como receita para os cofres do governo.

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