Após rebelião em Goiás, federalização de presídios deve ganhar força na Câmara

Bancada do Solidariedade quer rapidez na tramitação da PEC 239/2017

Depois de uma rebelião no Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia na última segunda-feira (1°) resultar em nove mortes e 99 fugas, o lider do Solidariedade na Câmara, deputado federal Aureo (RJ), informou que vai pedir celeridade na Comissão de Constituição e Justiça para votação da PEC 239/2017, que trata da federalização dos presídios.

Autor da proposta, Aureo considera que os estados não têm condições de manter penitenciárias nem de gerir os recursos enviados pelo Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), pois até o dia 30 de agosto do ano passado, os estados só gastaram 1% da verba de R$ 1,2 bilhão. Ou seja, apenas R$ 13,2 milhões investidos no sistema carcerário.

Na avaliação do deputado, o governo federal deve assumir as penitenciárias porque tem mais recursos para empenhar, tanto na questão de segurança como infraestrutura.

“Na volta do recesso parlamentar, estarei ainda mais empenhado para a CCJ colocar logo em votação a PEC. O melhor caminho é federalizar os presídios, com a troca de informações entre autoridades estaduais e federais. A aprovação da PEC é uma reação ao absurdo atual”, afirma Aureo.

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