Após pressão, líder do governo retira projeto relativo a quinquênio da pauta de votação

Outros dois projetos vão de encontro aos interesses dos servidores da Educação, que prometem marcar presença na Assembleia nos próximos dias

Com presença de integrantes do Sintego, a sessão ordinária desta terça-feira (28/4) da Assembleia Legislativa, com três projetos referentes à Educação tramitando, contou com posicionamentos acalorados e muita movimentação de professores e outros servidores. O líder de governo, Jose Vitti (PSDB), resolveu, então, retirar de pauta o projeto que estava para primeira votação, referente a quinquênios e promoções.

O tucano explicou que a matéria 814/2015 será discutida com mais amplitude para poder ser votada em plenário. Vitti nega que tenha retirado da pauta por pressão da categoria na Assembleia, mas sim porque pretende aprofundar a discussão da matéria. “É princípio nosso haver negociação”, pontuou.

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Vitti foi vaiado ao discursar dizendo não saber se será possível atender a todas as reivindicações dos professores. “Não porque o governo não quer, mas porque o Estado não tem capacidade de cumprir nesse momento”, disse, assegurando que será feito tudo o que tiver ao alcance do governo de Goiás.

Tendo como relator Francisco de Oliveira (PHS) — Chiquinho — , o projeto prevê a unificação do pagamento do quinquênio para janeiro. A reclamação dos servidores é que, por exemplo, no caso um funcionário estadual que deveria receber a gratificação adicional por tempo de serviço em fevereiro, deverá esperar até janeiro do ano seguinte. “Aí não é quinquênio, é sexênio”, disse a presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Goiás (Sintego), Bia de Lima.

De acordo com Chiquinho, em conversas com o governador Marconi Perillo (PSDB), a base viu que o gestor tem se mostrado sensibilizado com a questão, e tem pensado em não mexer no direito dos servidores.

No projeto especifica-se que a ação se justifica devido à necessidade de diminuir os gastos da máquina pública. Além disso, o projeto prevê também modificações relacionadas ao abono de faltas, exigindo que sejam justificadas por atestado médico, até o limite de três faltas por mês e 18 por ano.

Da base do governo, o líder da banca do PSD, Lissauer Vieira, afirma ser, pessoalmente, contra qualquer projeto que retire direitos dos servidores, mas afirma que irá discutir matéria a fim de se chegar a um entendimento comum.

Questionado sobre a possibilidade de votar contra um projeto do governo, o deputado reiterou que intenção é chegar a uma posição que agrade ambas as partes, sem dizer, entretanto, que posição tomaria caso um acordo não fosse possível. “Tudo tem discussão. Não queremos votar contra, mas sim chegar a um entendimento”, disse.

Além de projeto referente aos quinquênios, a categoria luta contra outros dois projetos: um sobre a mudança nas progressões aos professores, que passariam a ser concedidas somente em janeiro, e não mais em janeiro e julho; outro sobre o reajuste do piso somente para agosto, e não mais no início do ano, em janeiro.

Presença de servidores alavanca oposição

Com o auditório cheio de integrantes do Sintego, além da presença da presidente do sindicato no plenário, deputados de oposição discursaram de forma contundente sobre projetos que os servidores lutam contra.

O peemedebista Adib Elias, além de falar do projeto referente ao quinquênio — “É rasgar o Estatuto do Servidor”, disse –, aproveitou a oportunidade para criticar as Organizações Sociais na Saúde, enfatizando ser contrário à implantação na área da Educação. O projeto 897/2015, que fala em ampliar as atividades que que as OSs podem ter no Estado, já tramita na Casa.

A deputada Isaura Lemos (PC do B) chamou de total “retrocesso” na carreira dos professores a aprovação da mudança nos quinquênios. O petista Luis Cesar Bueno garante que a oposição vota contra e irá permanecer assim. O mesmo fala Adriana Accorsi (PT), que entende o processo de corte de gastos do governo, mas diz: “Tem que apertar o cinto, mas não às custas do trabalhador.”