Após pressão, Dilma revoga decreto sobre especialização médica e publica novo texto

Antigo decreto causou insatisfação entre entidades, como o CFM. Nova redação cria Comissão Mista de Especialidades que irá definir as especialidades

O governo federal publicou no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (11/9) decreto nº 8.516 que regulamenta a formação do Cadastro Nacional de Especialistas, um banco de dados sobre todos os médicos especialistas registrados no País previsto na Lei do Programa “Mais Médicos”.

Texto veio com alterações em relação ao antigo decreto nº 8.497, criado no início de agosto pela presidente Dilma Rousseff (PT) e revogado no mesmo DOU. Uma das mudanças é no artigo 3º, que antes previa informações referentes à formação médica especializada, incluindo as certificações de especialistas caracterizadas ou não como residência médica.

Na época que o decreto foi publicado, no início de agosto, o ministro da Saúde, Arthur Chioro, chegou a se reunir com líderes da base do governo na Câmara para tentar impedir a derrubada do texto. Foi após negociação que o governo resolveu reescrever o texto — o que foi feito por um grupo de trabalho formado por entidades que representam os médicos, ministérios da Educação e da Saúde e três deputados.

No novo texto, pontua-se que a especialidade será referente ao que consta na base de dados da Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM), do Conselho Federal de Medicina (CFM), da Associação Médica Brasileira (AMB) e das sociedades de especialidades a ela vinculadas.

Mudança ainda prevê que o título de especialista é aquele concedido pelas sociedades de especialidades, por meio da Associação Médica Brasileira (AMB), ou pelos programas de residência médica credenciados pela Comissão Nacional de Residência Médica – CNRM.

Redação deu mais participação às entidades médicas. Um dos artigos, por exemplo, define que “os registros de informações referentes aos profissionais médicos nos sistemas de informação em saúde do Sistema Único de Saúde (SUS) apenas serão realizados caso estejam em consonância com os dados registrados no Cadastro Nacional de Especialistas”.

O decreto continua assegurando que o intuito é possibilitar que os ministérios da Saúde e da Educação possam usar como parâmetro os dados em ações de saúde pública e de formação na área “por meio do dimensionamento do número de médicos, sua especialidade médica, sua formação acadêmica, sua área de atuação e sua distribuição no território nacional”.

Dentre os pontos do antigo texto decretado pela presidente está o que definia que os ministérios da Saúde e da Educação adotariam o cadastro como fonte de informação para a formulação das políticas públicas de saúde destinadas a dimensionar o número de médicos, sua especialização, área de atuação e distribuição em todo o País. Texto explicava que intenção era garantir o acesso ao atendimento médico da população brasileira de acordo com as necessidades do SUS.

Outra parte do texto que gerou revolta entre entidades da área, como o próprio CFM, está o que os ministérios poderiam estabelecer as prioridades de abertura e de ampliação de vagas de formação de médicos e especialistas no País; ou estimular formação de especialistas para atuação nas políticas públicas de saúde do País e na organização e no funcionamento do SUS e registrar os profissionais médicos habilitados para atuar como especialistas no SUS.

Dois dias antes o governo federal decidir voltar atrás com o decreto nº 8.497, o ex-presidente do Conselho Regional de Medicina de Goiás (Cremego) e atual conselheiro do Conselho Federal de Medicina (CFM), dr. Salomão Rodrigues, disse ao Jornal Opção Online que na prática, o texto acabava com a necessidade de uma formação de qualidade para especialistas médicos. “O Mais Especialidades [programa do governo federal a ser lançado] é um engodo semelhante ao Mais Médicos. Mais uma agressão à classe médica e à população brasileira.”

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