Após fala de Dilma, governo Temer nega que vai tirar direitos sociais

Governo interino respondeu às declarações da presidenta afastada e do senador Paulo Paim (PT), que defendeu que Temer revogará a CLT caso Dilma seja cassada

O Palácio do Planalto publicou, nesta segunda-feira (29/8), uma nota em que rebate declarações da presidenta afastada Dilma Rousseff (PT) e do senador Paulo Paim (PT-RS) de que o governo interino deverá retirar direitos sociais e trabalhistas e aumentar a idade mínima para a aposentadoria, entre outras decisões, caso a presidenta seja cassada.

Na nota, o governo interino de Michel Temer (PMDB) nega que direitos sociais serão retirados após o desfecho do processo de impeachment, o que foi citado tanto pelo senador quanto pela presidenta.

Durante o julgamento do processo, Paim disse que o afastamento de Dilma terá como consequência o “ataque” a direitos sociais e a “revogação” da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). Já a presidenta afastada acusou o governo Temer de adotar um “programa ultraconservador” em relação aos direitos dos trabalhadores.

“Não é verdade que se debata a estipulação de idade mínima de 70 ou 75 anos aos aposentados; não será extinto o auxílio-doença; não será regulamentado o trabalho escravo; não há privatização do pré-sal e não se cogita revogar a Consolidação das Leis do Trabalho [CLT]. Essas e outras inverdades foram atribuídas de forma irresponsável e leviana ao governo interino”, diz trecho da nota.

De acordo com o Planalto, todas as propostas do governo de Michel Temer buscam assegurar a geração de emprego, garantir que o sistema previdenciário seja viável e que as contas públicas fiquem equilibradas.

Em seu discurso, o senador Paim afirmou que o governo Temer ataca direitos sociais. “O que eles querem, afinal? O que eles querem é claro: está aí a Ponte para o Futuro, do [governo] interino [do presidente Michel Temer], atacando direitos sociais, trabalhistas, querendo revogar a CLT [Consolidação das Leis do Trabalho] com o tal de negociado sobre o legislado, terceirização da atividade-fim”, defendeu.

Com o afastamento definitivo de Dilma, o governo Temer, segundo Paim, também irá “regulamentar o trabalho escravo, desvincular a receita da saúde e educação, privatizar tudo, até o pré-sal” O senador continuou: “Acabaram com o Ministério da Previdência. Querem que as pessoas se aposentem só depois dos 70 ou 75 anos”.

Mais cedo, a presidenta afastada acusou o governo do presidente interino Michel Temer de adotar um “programa ultraliberal” na economia e “um programa ultraconservador, que tira direitos pessoais e coletivos e adota uma pauta extremamente reacionária”.

“Quem paga o pato, ou seja, quem fornece os recursos para que o país saia da crise? Alguns acreditam que sejam apenas os trabalhadores, os mais pobres, a classe média, os profissionais liberais, os pequenos empresários. Isso não é possível”, declarou a presidenta.

Leia, na íntegra, a nota do governo interino:

O debate no Senado Federal sobre o processo de impeachment gerou falsas acusações de retirada de direitos sociais, previdenciários e trabalhistas pelo Governo Federal aos cidadãos brasileiros.

Não é verdade que se debata a estipulação de idade mínima de 70 ou 75 anos aos aposentados; não será extinto o auxílio-doença; não será regulamentado o trabalho escravo; não há privatização do pré-sal e não se cogita revogar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Essas e outras inverdades foram atribuídas de forma irresponsável e leviana ao governo interino.

Todas as propostas do governo Michel Temer são para assegurar a geração de emprego, garantir a viabilidade do sistema previdenciário e buscar o equilíbrio das contas públicas. E todas elas respeitarão os direitos e garantias constitucionais.

Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República

(Com Agência Brasil)