Após denúncia do Jornal Opção, prédio irregular é finalmente embargado em Goiânia

Em nota, Secretaria de Planejamento Urbano e Habitação informou que finalmente conseguiu notificar construtora 

Quase cinco meses após expedir o termo de embargo à obra do City Vogue Praça do Sol Residence, a Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação (Seplanh) finalmente conseguiu notificar os responsáveis pelo empreendimento.

Em nota, a pasta informou que a construtora City Soluções Inteligentes foi obrigada a paralisar a construção (que já está em fase final) do prédio residencial no dia 20 de dezembro, por causa de irregularidades no projeto — denunciadas com exclusividade pelo Jornal Opção.

À reportagem, publicada no dia 17 de dezembro, o gerente de Fiscalização de Edificações e Parcelamentos da Seplanh, Célio Nunes, informou que não era possível parar a obra porque a empresa não havia sido notificada formalmente e, mesmo em desacordo com a legislação, os efeitos de um embargo seriam “irrisórios”.

Após o caso ser desvelado pelo jornal, a Comissão de Habitação, Urbanismo e Ordenamento Urbano da Câmara de Goiânia decidiu fazer diligência no empreendimento para verificar as denúncias.

Durante a fiscalização, realizada no dia 19, foram encontradas irregularidades básicas no canteiro e até um documento que comprova que a empresa tinha sim conhecimento do embargo das obras expedido pela administração municipal.

Na resposta, a Seplanh minimiza a polêmica, dizendo que tal documento “não era o original” e que “de acordo com a legislação em vigor”, este é entregue somente ao responsável pela obra indicado pela empresa.

Curiosamente, foi no dia 20 de dezembro (um dia após a diligência dos vereadores) que a pasta conseguiu finalmente, por meio de uma “notificação com hora marcada”, concluir o embargo. No dia 21, os fiscais constataram que as obras do City Vogue Praça do Sol Residence estavam, enfim, paralisadas.

“A Seplanh esclarece que até que a empresa corrija as irregularidades detectadas pelos fiscais, o empreendimento continuará embargado e impossibilitado de continuar as obras. Caso deem continuidade a empresa poderá ser autuada por desrespeito ao embargo e até mesmo ter apreendido materiais que estejam sendo utilizados. Além disso a obra também fica impedida de receber a Certidão de Conclusão de Obras / Habite-se, expedido pela administração municipal”, arrematou a nota.

Veja na íntegra:

A Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação (Seplanh) informa que, de acordo com vistoria realizada por auditores fiscais da pasta em 21/12/2017, ficou constatado que as obras do empreendimento City Vogue Praça do Sol Residence estavam paralisadas, em obediência ao Termo de Embargo n. 2017/00147, expedido em 08/08/2017 e entregue ao preposto da empresa em 20/12/2017.

A Seplanh esclarece que o documento encontrado pela Comissão de Habitação, Urbanismo e Ordenamento Urbano da Câmara de Goiânia não era o original do Termo de Embargo que, de acordo com a legislação em vigor, é entregue somente ao responsável pela obra indicado pela empresa. Após vistoria local e a emissão do relatório que aponta as irregularidades a pasta expediu uma notificação com hora marcada para que o responsável pelo empreendimento comparecesse à Superintendência da Ordem Pública da Seplanh para tomar ciência do relatório, entretanto, a pessoa que compareceu não tinha autoridade para ser notificada, porém, teve acesso ao documento para conhecimento.

Por fim, a Seplanh esclarece que até que a empresa corrija as irregularidades detectadas pelos fiscais, o empreendimento continuará embargado e impossibilitado de continuar as obras. Caso deem continuidade a empresa poderá ser autuada por desrespeito ao embargo e até mesmo ter apreendido materiais que estejam sendo utilizados. Além disso a obra também fica impedida de receber a Certidão de Conclusão de Obras / Habite-se, expedido pela administração municipal.

Seplanh

O caso 

No dia 30 de junho de 2017, a Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação (Seplanh) emitiu um auto de infração elencando irregularidades na construção do City Vogue Praça do Sol Residence.

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Segundo fiscais da pasta, foi constatado que os dois subsolos, que deveriam ter pé direito de 3,06 metros cada um, como havia sido aprovado no projeto de construção, chegaram a 3,17 metros.

O mesmo aconteceu no térreo e nos 33 andares do empreendimento, localizado na Praça do Sol, com pé direito edificado de 3,26 metros, quando o autorizado era de 2,72 metros. A cobertura, que inclui dois pavimentos, deveria ter 5,44 metros, mas foram verificados 5,8 metros.

A fiscalização, descrita no auto de infração, identificou uma altura do térreo até a laje de cobertura do último pavimento de 117,99 metros, mas o edifício deveria ter 20,07 metros a menos (97,92 metros verticalizados).

Tais irregularidades ferem o Plano Diretor de Goiânia, pois qualquer tipo de mudança no projeto original, aprovado junto à prefeitura, devem ser devidamente comunicadas e aprovadas pela Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação (Seplanh) — o que nunca aconteceu.