Após denúncia do Jornal Opção, prédio irregular é finalmente embargado em Goiânia

Em nota, Secretaria de Planejamento Urbano e Habitação informou que finalmente conseguiu notificar construtora 

City Vogue, na Praça do Sol | Foto: Fernando Leite/ Jornal Opção

Quase cinco meses após expedir o termo de embargo à obra do City Vogue Praça do Sol Residence, a Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação (Seplanh) finalmente conseguiu notificar os responsáveis pelo empreendimento.

Em nota, a pasta informou que a construtora City Soluções Inteligentes foi obrigada a paralisar a construção (que já está em fase final) do prédio residencial no dia 20 de dezembro, por causa de irregularidades no projeto — denunciadas com exclusividade pelo Jornal Opção.

À reportagem, publicada no dia 17 de dezembro, o gerente de Fiscalização de Edificações e Parcelamentos da Seplanh, Célio Nunes, informou que não era possível parar a obra porque a empresa não havia sido notificada formalmente e, mesmo em desacordo com a legislação, os efeitos de um embargo seriam “irrisórios”.

Após o caso ser desvelado pelo jornal, a Comissão de Habitação, Urbanismo e Ordenamento Urbano da Câmara de Goiânia decidiu fazer diligência no empreendimento para verificar as denúncias.

Durante a fiscalização, realizada no dia 19, foram encontradas irregularidades básicas no canteiro e até um documento que comprova que a empresa tinha sim conhecimento do embargo das obras expedido pela administração municipal.

Na resposta, a Seplanh minimiza a polêmica, dizendo que tal documento “não era o original” e que “de acordo com a legislação em vigor”, este é entregue somente ao responsável pela obra indicado pela empresa.

Curiosamente, foi no dia 20 de dezembro (um dia após a diligência dos vereadores) que a pasta conseguiu finalmente, por meio de uma “notificação com hora marcada”, concluir o embargo. No dia 21, os fiscais constataram que as obras do City Vogue Praça do Sol Residence estavam, enfim, paralisadas.

“A Seplanh esclarece que até que a empresa corrija as irregularidades detectadas pelos fiscais, o empreendimento continuará embargado e impossibilitado de continuar as obras. Caso deem continuidade a empresa poderá ser autuada por desrespeito ao embargo e até mesmo ter apreendido materiais que estejam sendo utilizados. Além disso a obra também fica impedida de receber a Certidão de Conclusão de Obras / Habite-se, expedido pela administração municipal”, arrematou a nota.

Veja na íntegra:

A Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação (Seplanh) informa que, de acordo com vistoria realizada por auditores fiscais da pasta em 21/12/2017, ficou constatado que as obras do empreendimento City Vogue Praça do Sol Residence estavam paralisadas, em obediência ao Termo de Embargo n. 2017/00147, expedido em 08/08/2017 e entregue ao preposto da empresa em 20/12/2017.

A Seplanh esclarece que o documento encontrado pela Comissão de Habitação, Urbanismo e Ordenamento Urbano da Câmara de Goiânia não era o original do Termo de Embargo que, de acordo com a legislação em vigor, é entregue somente ao responsável pela obra indicado pela empresa. Após vistoria local e a emissão do relatório que aponta as irregularidades a pasta expediu uma notificação com hora marcada para que o responsável pelo empreendimento comparecesse à Superintendência da Ordem Pública da Seplanh para tomar ciência do relatório, entretanto, a pessoa que compareceu não tinha autoridade para ser notificada, porém, teve acesso ao documento para conhecimento.

Por fim, a Seplanh esclarece que até que a empresa corrija as irregularidades detectadas pelos fiscais, o empreendimento continuará embargado e impossibilitado de continuar as obras. Caso deem continuidade a empresa poderá ser autuada por desrespeito ao embargo e até mesmo ter apreendido materiais que estejam sendo utilizados. Além disso a obra também fica impedida de receber a Certidão de Conclusão de Obras / Habite-se, expedido pela administração municipal.

Seplanh

O caso 

No dia 30 de junho de 2017, a Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação (Seplanh) emitiu um auto de infração elencando irregularidades na construção do City Vogue Praça do Sol Residence.

Segundo fiscais da pasta, foi constatado que os dois subsolos, que deveriam ter pé direito de 3,06 metros cada um, como havia sido aprovado no projeto de construção, chegaram a 3,17 metros.

O mesmo aconteceu no térreo e nos 33 andares do empreendimento, localizado na Praça do Sol, com pé direito edificado de 3,26 metros, quando o autorizado era de 2,72 metros. A cobertura, que inclui dois pavimentos, deveria ter 5,44 metros, mas foram verificados 5,8 metros.

A fiscalização, descrita no auto de infração, identificou uma altura do térreo até a laje de cobertura do último pavimento de 117,99 metros, mas o edifício deveria ter 20,07 metros a menos (97,92 metros verticalizados).

Tais irregularidades ferem o Plano Diretor de Goiânia, pois qualquer tipo de mudança no projeto original, aprovado junto à prefeitura, devem ser devidamente comunicadas e aprovadas pela Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação (Seplanh) — o que nunca aconteceu.

 

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