Após decisão do STF, relator da LOA cogita possibilidade de emendar matéria em plenário

Liminar assinada pelo ministro Ricardo Lewandowski determinou que Assembleia Legislativa refaça LOA 2020 para inclusão orçamentária da DPEGO 

Após o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinar, por meio de liminar, que a Assembleia Legislativa refaça o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2020, o relator da matéria no Legislativo disse que irá sentar com os demais colegas para estudar a possibilidade de emendar a proposta em plenário.

“Sabemos que devemos cumprir a determinação. Vamos sentar juntamente com os membros da Casa e do Executivo para verificar se há a possibilidade de apresentarmos uma emenda em plenário. Vamos ver de que forma podemos construir isso”, disse o relator da proposta no Legislativo, Jeferson Rodrigues (Republicanos).

O ministro atentou para inclusão orçamentária referente à Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPEGO). As queixas vieram da Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep) que destacaram uma redução de mais de R$ 66 milhões nas depespesas obrigatórias.

Em sua justificativa, o ministro destacou trechos da Constituição e rememorou o ocorrido no ano de 2017: “Tal como ocorreu no exercício financeiro de 2017, para o de 2020, o Executivo goiano insiste em ofender a autonomia funcional, administrativa e financeira da Defensoria Pública”, escreveu.