Aparecida sanciona piso de R$ 5,1 mil para profissionais da educação e revisão de 4,14% aos servidores

O prefeito de Aparecida de Goiânia Leandro Vilela (MDB) sancionou a Lei que estabelece o novo piso salarial dos profissionais da educação do município. A Lei nº 3.901/206 foi publicada no Diário Oficial do município nesta quinta-feira, 14, em adequação ao valor nacional definido pelo Ministério da Educação.

Além da atualização do piso salarial dos profissionais da educação, a gestão também oficializou a revisão geral anual de 4,14% para os demais servidores da administração municipal.

A Lei nº 3.901/2026 estabelece o novo piso salarial dos profissionais da educação da rede municipal em R$ 5.130,63 para docentes com formação em nível médio e jornada de 40 horas semanais. O reajuste aplicado à categoria foi de 5,4%, com efeitos retroativos a partir de 1º de maio de 2026.

Segundo a prefeitura, a atualização adequa o salário do magistério ao piso nacional definido pelo Ministério da Educação, conforme prevê a Lei Federal nº 11.738/2008. O texto também altera a tabela salarial dos profissionais da educação do município.

Além dos professores, a gestão municipal sancionou a Lei nº 3.900/2026, que concede revisão geral anual de 4,14% aos servidores efetivos, comissionados, empregados públicos, aposentados e pensionistas vinculados à administração direta, autarquias e fundações municipais. A revisão também alcança servidores do Legislativo, agentes políticos do Executivo e vereadores.

O índice corresponde à recomposição inflacionária acumulada entre maio de 2025 e abril de 2026, conforme previsto no artigo 37 da Constituição Federal. A lei estabelece ainda que o reajuste não se aplica aos servidores do magistério, que receberam atualização salarial específica por meio da nova legislação do piso da educação.

Vilela afirmou que a valorização dos profissionais da educação representa “reconhecimento, respeito e compromisso com quem dedica a vida à educação pública de Aparecida”. Segundo o prefeito, o reajuste foi viabilizado após o processo de reorganização financeira realizado pela administração municipal ao longo de 2025.

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