Alvo de polêmica em Goiânia, saiba quem foi Castelo Branco, um dos nomes mais homenageados em Goiás

Homenagens ao ex-presidente se tornaram alvo de controvérsias depois que o prefeito Rogério Cruz e a Câmara Municipal impediram que Avenida Castelo Branco fosse renomeada para Iris Rezende Machado

Giselle Vanessa Carvalho e Ysabela Portela

Um dos principais articuladores do golpe militar de 1964, que destituiu o presidente João Goular (PTB), o ex-presidente Humberto de Alencar Castelo Branco se tornou alvo de polêmica em Goiás após o prefeito Rogério Cruz (Republicanos) e a Câmara Municipal vetarem a retirada do nome do ditador de uma das principais avenidas de Goiânia. Proposta pelo vereador Clécio Alves (MDB), a ideia era que a via fosse renomeada para Iris Rezende Machado, em homenagem a uma dos principais nomes da política goiana. Em 2017, o marechal também esteve no centro do debate em Jacareí, São Paulo, depois que o prefeito Izaias Santana (PSDB) decidiu recolocar em frente ao Paço Municipal um busto de Castelo Branco que havia sido retirado em 2014, ano em que também o centro administrativo da prefeitura, que levava o nome do ex-presidente, foi renomeado.

Em Goiânia, o veto ao nome de Iris Rezende foi tão desgastante que rendeu críticas do presidente do MDB, Daniel Vilela; fez Clécio Alves deixar a liderança do MDB na Câmara Municipal depois de dois parlamentares da sigla preterirem a homenagem a Iris, um dos fundadores do partido; e, entre outras repercussões, resultou em projeto de lei do vereador Marlon Teixeira (Cidadania) que visa proibir que Goiânia homenageie personagens ligados à ditatura militar. As polêmicas sobre a renomeação da Avenida Castelo Branco encontram eco nas controvérsias que envolvem o ex-presidente, que governou o Brasil entre 1964 a 1967, e é considerado um dos símbolos da ditadura no Brasil.

Apesar de, enquanto presidente do país, nunca ter investido em Goiás, segundo o historiador Alaor Martins, várias cidades do Estado encontraram maneiras de homenagear o ditador. Castelo Branco nomeia avenidas, ruas, escolas, bairros e praças. Levantamento realizado pelo Jornal Opção mostra que há em Goiás ao menos dez escolas públicas que carregam o nome de Castelo Branco. Elas estão localizadas nas cidades de Goiânia, Trindade, Campestre de Goiás, Inhumas, Bonfinópolis, Cristalina, Jussara, São Simão, Mara Rosa, Flores de Goiás, Guarani de Goiás e Itajá. Além disso, há ruas e avenidas com o nome dele em Anápolis, Aparecida de Goiânia, Itumbiara, Catalão, São Luís de Montes Belos, Pires do Rio, Formoso, Rio Verde e Caldas Novas. Até um dos principais bairros da região Central de Capital goiana leva o nome do ex-presidente do país.

De acordo com o professor Alaor, as homenagens, presentes também em outros Estados do Brasil, podem ser explicadas pelo medo dos brasileiros na época em relação a associação ao comunismo. “Depois da renúncia de Jânio Quadros, o ‘político da vassourinha’, com seu discurso de varrer toda a corrupção do Brasil, limpando as teias de aranha do Congresso Nacional, quem deveria assumir era seu vice, João Goulart. Goulart tinha como principal bandeira a reforma agrária. Inclusive, na renúncia do então presidente, Jânio Quadros, Goulart estava em viagem à China para estudar a reforma agrária feita no país”, explica, O professor conta que, na época houve até um movimento para derrubar o avião em que Goulart estava, ato conhecido como “Operação Mosquito”.

Alaor explica que o medo do comunismo assumir as rédeas da governabilidade no Brasil e desapropriar as terras privadas, levou o país a fazer um plesbicito, o que resultou na implementação de um governo parlamentarista. Na ocasião, João Goulart assumiu como Chefe de Governo. A preocupação do governo norte-americano, com a onda comunista e socialista na América do Sul, como exemplo, Argentina e Chile, e observando a simpatia do governo brasileiro com o socialismo, forneceu amparo aos militares brasileiros para a reorganização do governo e instauração de um regime militar.

“Então, o primeiro presidente de militares foi Castelo Branco, assegurando a propriedade privada, a linha de direita contraria ao comunismo e que hoje vemos ressurgir quase das cinzas”, acrescenta Alaor. Castelo assumiu a presidência do Brasil, no dia 15 de abril de 1964, em substituição ao então presidente da Câmara dos Deputados Ranieri Mazzilli, que administrou o país provisoriamente depois da destituição de João Goulart como efeito do golpe militar de 1964, apoiado dos Estados Unidos. Eleito de modo indireto, por meio do Congresso Nacional, Castelo teve quase 99% dos votos na disputa com Juarez Távora e Eurico Gaspar Dutra.

Castelo Branco depôs Mauro Borges

Marechal Humberto Castelo Branco foi o primeiro presidente militar durante o Estado de Exceção no Brasil. O regime começou em 15 de abril de 1964 e estendeu-se até 1967. Logo nos primeiros dias de governo, Castelo Branco impôs uma base de repressão com decretos de atos institucionais. Foi ele quem implantou as bases do aparato repressor que se estabeleceu durante os chamados Anos de Chumbo. A política rigorosa teve como resultado a repressão e o autoritarismo. Foi no governo Castelo Branco que ocorreram os primeiros casos de tortura e de assassinatos cometidos por agentes do governo brasileiro. É ele quem inaugura uma das marcas da ditadura no Brasil, o terrorismo de Estado.

Não por acaso, no governo Castelo Branco estádios de futebol e navios da Marinha foram improvisados como prisões. Levantamento das historiadoras Lilia Schwarcz e Heloisa Starling mostra o quanto foi generalizada a repressão no governo do político que nomeia uma das principais avenidas de Goiânia. As pesquisadoras apontam que foram perseguidos pelo menos 2.990 cidadãos, entre esses 1.313 militares compulsoriamente enviados para reserva, e sem direito à aposentadoria, por não compactuarem com o regime. Além disso, só no primeiro ano da administração de Castelo Branco 10 mil pessoas se tornaram rés em Inquéritos Policiais Militares (IPMs), um sistema de investigação de supostas atividades consideradas politicamente ilegais do ponto de vista da ditadura.

No poder, uma das primeiras ações do governo Castelo Branco foi a promulgação do Ato Institucional 2. A norma foi a que aboliu o pluripartidarismo no Brasil, concedeu poderes ao Presidente da República para, por ato decisivo dele, cassar os mandatos de deputados e também permitiu que coubesse ao presidente o direito de convocar eleições indiretas. O ex-presidente, tão homenageado em Goiás, foi quem cassou o mandato do então governador de Goiás Mauro Borges e de outros chefes do executivo estadual, a maioria de caráter nacionalista e que não tinha compactuado com o golpe militar, a exemplo de Miguel Arraes, em Pernambuco; e de Seixas Dória, em Sergipe.

Dos políticos de Goiás, ele depôs também o ex-presidente Juscelino Kubitschek, que na época era senador pelo estado. Além dos governadores e de milhares de pessoas que foram expurgadas das funções que ocupavam, seja na burocracia civil, nas Forças Armadas, seja no poder judiciário; o governo Castelo Branco retirou os direitos políticos de 41 parlamentares, 20 desses filiados ao Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), do qual João Goulart fazia parte.

O goiano Mauro Borges foi deposto por Castelo Branco no dia 26 de novembro de 1964, pouco mais de sete meses depois da posse do primeiro presidente da ditadura militar. O Coronel Meira Mattos assumiu o comando da Palácio das Esmeraldas até janeiro de 1965 como interventor federal no Estado de Goiás. Antes mesmo da queda do governador, no entanto, o oficial de gabinete dele, Hugo Brockes, já havia sido preso, torturado e registrado as agressões em cartório. Filho de Pedro Ludovico Teixeira, fundador de Goiânia, mesmo fora do cargo Mauro Borges continuou apoiado pelo deputado estadual Lafaiete de Campos e pelo então presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) Iris Rezende Machado, que mais tarde, no dia 17 de outubro de 1969, já prefeito de Goiânia, também seria cassado pelo regime militar. Naquele momento, Iris se preparava para disputar o Governo de Goiás, em 1970, no processo de sucessão de Otavio Lage. Cinco anos depois, Pedro Ludovico, então Senador por Goiás, também foi cassado.

Mais tarde, no entanto, documentos revelariam que o próprio Mauro Borges, ainda no exercício do mandato de governador, teria enviado às Forças Armadas uma lista de servidores públicos que, supostamente, eram subversivos. De acordo com o historiador Marcantonio Dela Côrte, embora fosse integrante da Cadeia da Legalidade, movimento de âmbito nacional chefiado por Leonel Brizola que tentava garantir a posse do vice-presidente da República João Belchior Goulart, o Jango; Mauro Borges colaborou com o golpe militar e participou da Marcha da Família com Deus pela Liberdade – manifestação pública de grupos conservadores, antipopulistas e anticomunistas contrários às reformas de base propostas pelo então presidente da República, João Goulart. A hipótese do historiador é que Mauro apoiou o golpe de 1964 para tentar se manter o poder.

Deposto, Mauro buscou entrar para história como vítima do autoritarismo político instalado no Brasil. Segundo a socióloga Dalva Maria Borges, a tentativa de Mauro de permanecer no governo do Estado foi frustrada por conspirações de parte do exército, de latifundiários e de membros da União Democrática Nacional (UDN), partido conservador criado em 1945 como oposição às políticas e ao próprio de Getúlio Vargas. Para ela, Mauro apenas tentou apenas sobreviver politicamente ao regime, visto que não há identidade ideológica, política e administrativa entre os Ludovicos e os envolvidos no golpe de 1964. Um atentado a tiros, ocorrido em Goiânia no dia 14 de novembro de 1964 sob a organização do diretório goiano do Partido Comunista do Brasil (PCB), também teria contribuído, de acordo com Dela Côrte, para encurtar a trajetória de Mauro no poder. Na ação, os revolucionários utilizaram 65 fuzis. Os envolvidos, no entanto, acabaram presos depois de serem delatados pelo condutor do atentado, Miguel Batista, que também foi parar na prisão. Mauro Borges foi cassado 12 dias depois.

O autoritarismo de Castelo Branco levou o Estado de Goiás a ser administrado por Otávio Lage, em 1965; Leonino Caiado, em 1979; pelo biônico (sem votos) Irapuan Costa Jr., engenheiro, marido da ex-senadora Lúcia Vânia, ligado ao serviço de informação da ditadura civil, em 1974; e Ary Ribeiro Valadão, em 1978, o último dos ungidos pelos ditadores da época.

Só depois de 10 anos consecutivos, Iris Rezende recupera os direitos políticos e se candidata pelo MDB ao Governo de Goiás em 1982. Ele derrotou o próprio Otávio Lage, com que disputaria as eleições de 1970 se não tivesse sido cassado, com 67% dos votos válidos. Há indícios, inclusive, de que foi o próprio Otávio Lage quem enviou documento à Brasília, em 1969, pedindo a retirada de Iris do poder. Naquele ano, o MDB, legenda partido de oposição à ditadura, foi o maior vencedor das eleições no país. Também em 82, Mauro Borges restabeleceu a legalidade política e é eleito Senador, cargo que ocupa até 1991, ano em que se torna deputado federal.

Arrocho salarial e sem direito a greve

Em termos de gestão pública, o governo de Castelo Branco ficou marcado por uma política de severidade que tinha como objetivo a redução da inflação no país e o combate ao endividamento público a partir do controle de gastos. Em busca da meta, ele criou o Plano de Ação Econômica do Governo (PAEG), que entre outras medidas, impôs uma política salarial onde o reajuste da remuneração do trabalhador era sempre abaixo da inflação do ano anterior; controle de salários; facilidades para demissão de funcionários por meio da criação do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS); e rigidez sobre a liberação de crédito.

Mesmo com crescimento de 12,6% do Produto Interno Bruto (PIB), frente a uma média de 4,2%, e com a redução da inflação de 92,12% para 25,01%, o arrocho salarial, a desigualdade socioeconômica, a dificuldade de acesso a crédito, a acentuada deterioração do poder de compra, o aumento dos impostos indiretos, a imposição de regras para fixação de preços, as políticas públicas voltadas majoritariamente para a população rica e o estímulo a concentração de renda, faziam o ambiente no Brasil de Castelo Branco muito propenso a revoltas. Tanto, que em 1965, a menos de uma semana para o aniversário de um ano do golpe, eclodiu, por exemplo, a Guerrilha de Três Passos, promovida por militares cassados e agricultores sob coordenação de Leonel Brizola, à época exilado no Uruguai. Depois, bombas foram explodida no saguão do Aeroporto Internacional do Recife e na sede Serviço de Informação dos Estados Unidos (USIS).

Como efeito, além de criar a Lei de Greve, que praticamente impedia a realização das paralisações, no governo de Castelo Branco os movimentos sociais, principalmente os camponeses e estudantis, foram fortemente perseguidos pelo Estado. Tanto, que a sede da UNE foi invadida e incendiada e As Ligas Camponesas foi desagregada ainda em 1964 por meio do assassinato das lideranças do movimento.

No poder até 1967, Castelo Branco extinguiu todos os partidos existentes até então e permitiu a existência de apenas dois, a Aliança Renovadora Nacional (Arena), que apoiava o regime, e o Movimento Democrático Brasileiro (MDB), à época considerado como a oposição consentida. Também foi ele quem criou o Serviço Nacional de Informação (SNI), principal órgão de espionagem da ditadura; a Lei de Segurança Nacional, que definia crimes contra a ordem política e social; a Lei de Imprensa, que regulava a liberdade de manifestação do pensamento e de informação; sancionou um novo Código Eleitoral que atendia aos interesses do regime; autorizou a redação de um nova Constituição também alinhada à ditatura; tornou indiretas as eleições para governador de estado; retirou a autonomia das capitais; decretou recesso ao Congresso Nacional; extinguiu a União Nacional dos Estudantes (UNE); determinou uma invasão à Universidade de Brasília (UNB), entre outras controvérsias.

Mas foi outra a decisão de Castelo Branco que lhe resultaria em opositores efetivos e no enfraquecimento político que mais tarde faria com ele fosse substituído por Costa e Silva (Arena) na presidência do país, inclusive com voto do deputado oposicionista goiano, Anísio da Rocha. Castelo impôs ao Brasil a escolha indireta dos presidentes da República. Como efeito, influentes personalidades do conservadorismo romperam abertamente com o regime. Entre os nomes mais expressivos dessa revolta está Carlos Lacerda, um defensor das eleições diretas e da continuidade do projeto desenvolvimentista do país. Ele fundou a Frente Ampla, um grupo político de oposição real à ditadura no qual Carlos conseguiu inserir até antigos desafetos, como Juscelino Kubitschek e João Goulart. Mesmo colocada na ilegalidade em 1968 e com a cassação dos direitos políticos de Lacerda por uma década, o movimento incomodou o regime. Aliada ao movimento estudantil, a Frente foi responsável, por exemplo, pelas maiores manifestações operárias da época, ocorridas em comícios em Santo André e em Maringá, dos quais participaram mais de 15 mil pessoas.

Mesmo assim, o Brasil só teve recuperado o direito de voto para a presidência em 1989, após a explosão do movimento Diretas Já, entre 1983 e 1984, que defendia a aprovação da Emenda Dante de Oliveira, cujo objetivo era garantir a realização de eleições presidenciais diretas em 1985. Iris Rezende, inclusive, foi um dos principais defensores do movimento em Goiás.

Apesar da pressão popular provocada pelo Diretas Já, a emenda foi derrotada na Câmara dos Deputados. Assim, as eleições de daquele ocorreram também de forma indireta e mediante Colégio Eleitoral. Unida, a oposição conseguiu fazer de Tancredo Neves o primeiro civil eleito depois do golpe de 1964. Por 480 votos contra 180, ele derrotou Paulo Maluf, o candidato dos ditadores. Foi o fim dos 21 anos de ditadura no Brasil.

O primeiro ano de retomada do voto direto para presidência da república teve 22 candidatos, incluindo atual governador de Goiás Ronaldo Caiado (DEM). O goiano obteve 488.846 votos, ou 0,72% do total. Também participaram do pleito nomes como Leonel Brizola (PDT), Mário Covas (PSDB), Paulo Maluf (PDS), Ulysses Guimarães (PMDB), Roberto Freire (PCB), Enéas Carneiro (Prona), Fernando Gabeira (PV) e, entre outros, até o apresentador Silvio Santos (PMB), cuja candidatura foi indeferida. O segundo turno, no entanto, foi disputado Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Fernando Collor (PRN), que foi eleito com 53,03% contra 46,97%.

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