Novo levantamento do Estadão mostra que dois goianos mudaram entendimento sobre proposta após aprovação do relatório

Deputado Alexandre Baldy | Foto: Alex Ferreira/ Câmara Federal

O deputado federal Alexandre Baldy (PTN-GO) definiu posicionamento e deve votar pela aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC 287/16) da reforma da Previdência. A informação foi publicada pelo jornal Estado de S. Paulo, que faz um acompanhamento do placar dos votos na Câmara dos Deputados.

No primeiro levantamento, do dia 18 de abril, Baldy se dizia indeciso. Em uma segunda publicação, do dia 4 de maio, o deputado não quis responder e neste último, publicado nesta quinta-feira (11/5), afirmou que votará a favor da proposta.

Outro parlamentar goiano que também mudou o voto foi João Campos (PRB), que agora diz que votará contra a reforma. Segundo o mesmo placar, o deputado do PRB era contra a PEC em um primeiro momento, depois mudou para voto favorável e agora voltou ao posicionamento contrário.

No cenário nacional, o governo continua longe do necessário para aprovar a PEC da Reforma da Previdência: são 225 deputados contrários e apenas 83 a favor. Há, no entanto, 202 parlamentares que, ou não se decidiram ainda, ou se recusaram a responder. Mesmo que todos eles se posicionassem pelo “sim”, não haveria votos suficientes, já que Temer precisa de um minimo de 308 votos para que a matéria passe.

Confira a posição dos deputados federais por Goiás:

Giuseppe Vecci (PSDB)A favor
Magda Mofatto (PR)A favor
Pedro Chaves (PMDB)A favor
Roberto Balestra (PP)A favor
Thiago Peixoto (PSD)A favor
Alexandre Baldy (Podemos)A favor
Lucas Vergilio (SD)Não quis responder
Marcos Abrão (PPS)Não quis responder
Jovair Arantes (PTB)Indeciso
Célio Silveira (PSDB)Indeciso
Daniel Vilela (PMDB)Contra
Delegado Waldir (PR)Contra
Fábio Sousa (PSDB)Contra
Flávia Morais (PDT)Contra
Heuler Cruvinel (PSD)Contra
Rubens Otoni (PT)Contra
João Campos (PRB)Contra

Aprovação do relatório

A Comissão Especial da Reforma da Previdência concluiu na noite do dia 9 de maio a votação dos destaques ao relatório do deputado Arthur Maia (PPS-BA). Agora, o texto está liberado para ser levado ao plenário da Câmara. A expectativa é que a votação ocorra nos dias 24 e 31 de maio, em dois turnos.

Com exceção de um destaque, a orientação do governo foi para que a base aliada rejeitasse todos os adendos, sob a justificativa de finalizar a votação o texto sem grandes modificações. A única alteração aprovada por todos os partidos com representação na comissão é a que devolve à Justiça estadual a competência para julgar casos relacionados a acidentes de trabalho e aposentadoria por invalidez.

Todos os destaques do PT foram rejeitados. O partido queria eliminar as mudanças no acesso aos benefícios assistenciais, entre eles o Benefício de Prestação Continuada (BCP).

Os deputados também rejeitaram um destaque apresentado pela bancada do PSB, que queria garantir que servidores que começaram a contribuir até 2003 tivessem a aposentadoria com 100% do valor do salário no último cargo que ocuparam, além de terem reajuste equivalente ao dos servidores ativos.

O relatório de Maia diz que a integralidade do salário só será garantida se o servidor atingir 65 anos (homem) e 62 anos (mulher) e o tempo mínimo de 25 anos de contribuição.

Também foi rejeitado um destaque semelhante, apresentado pela bancada do PDT, mas que tratava apenas dos servidores que ingressaram no serviço público até 31 de dezembro de 2003. Com o acréscimo, o partido queria que esses servidores tivessem a aposentadoria com 100% do valor do salário no último cargo que ocuparam.