Alego instaura Frente Parlamentar pelo piso da enfermagem; pagamento começa nesta segunda

O piso salarial para profissionais da enfermagem e técnicos em enfermagem deve começar a ser incluído nos contracheques dos profissionais de todo País a partir desta segunda-feira, 7. Para acompanhar a implementação do pagamento, que será feito em nove parcelas neste ano (com valor retroativo a março de 2023 e o 13º salário), a Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), instaurou uma Frente Parlamentar do Piso da Enfermagem.

A proposta, de iniciativa do deputado Mauro Rubem (PT), iniciou os levantamentos dos custos para os municípios e para o setor privado. Segundo ele, a principal função da Frente Parlamentar será a discussão e o detalhamento das despesas com folha de pagamento através de informações de sindicatos, Tribunais de Contas dos Municípios e com a iniciativa privada.

“Os hospitais particulares e os planos de saúde entraram com ação para impedir a implementação do piso, mas a ação foi julgada pelo STF”, lembra. Nesse recurso, a carga horária no setor privado foi fixado em 8h diárias ou 44h semanais.

Ele argumenta que para o setor público, a situação está praticamente resolvida após a inclusão de um crédito especial para complementar os custos dos estados e municípios. Embora o Governo Federal tenha disponibilizado uma ferramenta para atualização dos cadastros desses profissionais, alguns entes federativos ainda não concluíram a tarefa.

“O governo pretende fazer uma discussão pública para pegar os hospitais privados, nos casos onde haja mais de 60% de atendimentos de pacientes do Sistema Único de Saúde, para ver quanto de recurso será necessário”, diz.

Membros da Frente Parlamentar pelo piso da enfermagem

• Mauro Rubem (PT)
• Bia de Lima (PT)
• Antônio Gomide (PT)
• Rosangela Rezende (AGIR)
• Virmondes Cruvinel (UB)
• Karlos Cabral (PSB)
• Jose Machado (PSDB)
• Dr. George Morais (PDT)
• Gugu Nader (AGIR)
• Clecio Alves (Republicanos)
• Issy Quinan (MDB)

O objetivo dessa Frente, conforme a Alego, é trazer a discussão do piso salarial da enfermagem do Estado de Goiás às instituições dos setores público e privado, a fim de fomentar a realização de atividades como debates, fóruns, audiências públicas e outras, para encontrar consenso na fixação do piso salarial, dentro do que preconiza o art. 7º, inciso V, da Constituição Federal: “piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho”. 

Como ficou:

• R$ 4.750 para enfermeiros;
• R$ 3.325 para técnicos em enfermagem;
• R$ 2.375 para auxiliares de enfermagem e parteiras.

Sindicatos patronais e dos trabalhadores ainda tentem acordo

A Associação dos Hospitais Privados de Alta Complexidade do Estado de Goiás (Ahpaceg) e Sindicato dos Hospitais e Estabelecimentos de Serviços de Saúde no Estado de Goiás (Sindhoesg) ainda discutem com a classe dos enfermeiros uma forma de implementar o novo piso. De acordo com nota à imprensa, a falta de acordo pode inviabilizar o funcionamento de hospitais em todo Estado, pois a fonte de custeio da rede privada permanece inalterada diante da perspectiva do significativo aumento na folha de pessoal de todas as instituições.

Sem um consenso com os trabalhadores, a redução de leitos, demissões em massa e até o fechamento completo de muitas unidades de saúde serão inevitáveis no momento.

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