Minirreforma que cria a Secretaria da Retomada é aprovada na Alego

Projeto da Governadoria cria nova pasta e altera nomes e funções de outras secretarias

Sessão extraordinária que aprovou minirreforma estadual ocorreu remotamente | Foto: Divulgação / Agência Assembleia de Notícias

Foi aprovada na Assembleia Legislativa de Goiás, em sessão extraordinária realizada remotamente nesta quarta-feira, 22, a minirreforma do Estado de Goiás. O projeto, é de autoria da Governadoria e teve relatoria do deputado estadual Álvaro Guimarães (DEM).

De acordo com o ofício encaminhado ao presidente da casa, Lissauer Vieira (PSB), o projeto de Minirreforma foi motivado pelo cenário de emergência em saúde pública sem precedentes, que intensificou o aumento do desemprego no Brasil e elevou a taxa de desocupação para 12,6% no trimestre encerrado em abril.

O objetivo da minirreforma estadual é “promover ajustes na estrutura organizacional do Estado, como a adequação de competências, alteração da terminologia de unidades administrativas nas estruturas básicas e complementar, além de mudanças de subordinação e transferência de cargos”, conforme explica o ofício.

Com isso, o governo estadual espera estar mais habilitado à implementação de políticas públicas para o desenvolvimento de objetivos e estratégias que garantam uma estrutura administrativa capaz de favorecer a realização de investimentos em áreas essenciais. Ainda, a estimativa de economia, em 2020, por conta das mudanças, é de cerca de R$20 mil. Em 2021 e 2022, uma média de R$40 mil por ano.

Nova pasta

Entre uma das medidas que serão adotadas pelo governo está a criação da Secretaria de Retomada, que pretende fortalecer e priorizar a geração de emprego, financiamentos e empreendedorismo, além da oferta de eventos de qualificação profissional para a retomada do crescimento da renda no Estado.

A criação da Pasta está centrada em gerar ações que fomentem atividades da indústria, comércio e serviços, afetadas severamente pela pandemia. O Conselho Estadual do Trabalho, Emprego e Renda e o Fundo Estadual do Trabalho serão transferidos para essa pasta, tal como funções da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e da Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e Serviços.

Saúde

Na Secretaria Estadual de Saúde, o governo propõe transferir de subordinação unidades básicas, que passarão a reportar à Subsecretaria de Saúde. Com essa mudança, o secretário de saúde poderá concentrar em questões estratégicas da pasta.

Turismo e Cultura

O governo irá transferir a gestão do Oscar Niemeyer para se tornar uma Diretoria na Agência Estadual de Turismo (Goiás Turismo) para que o local seja um atrativo do turismo goiano. Entretanto, as atividades culturais permanecerão como responsabilidade da Secretaria de Cultura. Fica extinta a Superintendência do Oscar Niemeyer na Pasta da Cultura, de todo modo. Nesta secretaria se propõe a criação de uma controladoria para supervisionar os convênios para maior supervisão e controle de valores.

Corregedoria

Com objetivo de dar maior transparência, ouvidoria e controle social, a Corregedoria-Geral do Estado passa por mudanças nas nomenclaturas das unidades administrativas. Nesta pasta, também será incluída a criação da Controladoria-Geral do Estado entre os órgãos integrantes da Governadoria para dar assessoria direta ao governador.

Secretaria de Estado da Administração

Na Secretaria de Estado da Administração, serão extintos o Conselho Estadual de Políticas Salariais e Recursos Humanos. Essas competências serão absorvidas pela Cãmara de Gestão de Gastos com Pessoal. Outra alteração é a mudança da nomenclatura da Subsecretaria de Administração Desburocratização da Gestão Pública para Subsecretaria de Gestão Pública.

Será criada a Gerência de Convênios para ampliar o controle, coordenação e supervisão sobre o volume significativo de convênios a cargo da pasta. Também prevista a criação da Gerência do Gasto com Pessoal em Contratos, que irá controlar os contratos de gestão com as organizações sociais, os termos de parceria com as organizações da sociedade civil de interesse público e contratos de terceirização quando ambos envolvam pessoal.
Fica extinta também a Junta de Programação Orçamentária e Financeira, cujas funções serão passadas para Câmara de Gestão Fiscal.

Comunicação

Na área da Comunicação, muda as nomenclaturas, mas não as competências, com a substituição do nome das unidades administrativas de Gerência de Sites e Redes Setoriais e Gerência de Redes do Governo e Governador para Gerência de Conteúdos Digitais e Gerência de Redes do Governo.

Secretaria de Estado de Desenvolvimento e Inovação

Na Secretaria de Estado de Desenvolvimento e Inovação, a Gerência de Governo Eletrônica terá o nome alterado para Gerência de Governo Digital, pois a competência é em relação a software e não a hardware, como o nome anterior remetia.

Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e Serviços

Na Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e Serviços fica extinto o Conselho Estadual de Investimentos, Parceria e Concessões e da Gerência de Apoio ao Conselho de Investimentos, Parcerias e Concessões. A nomeclatura foi trocada para Gerência de Atração de Investimentos e Negócios passa e Gerência de Projetos de Investimentos. Entingue o Conselho Estadual de Investimentos, Parcerias e Concessões para transferir suas competências ao Conselho Superior de Desenvolvimento Industrial, Comercial e de Serviços.

Goinfra

Na Agência Goiana de Defesa Agropecuária a denominação é trocada para Gerência de Laboratório de Análise de Sementes e Classificação Vegeral para Gerência de Laboratório de Análise de Sementes. A justificativa é que a as atividades de classificação vegetal é classificada como prestação de serviços e não de Defesa Agropecuária. Por isso, a procura tem sido baixa por essa atividade, de maneira que os gastos tem sido elevados para manter o serviço. Eles podem ser úteis em outras unidades desta pasta, que está deficitária de recursos humanos.

Na Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra), muda o nome da unidade Assessor Especial de Assuntos Estratégicos para Assessoria Especial de Assuntos Estratégicos. Também fica transferida a Gerência de Licitação da Diretoria de Planejamento, Estudos e Projetos de Obras para Diretoria de Gestão Integrada para que essa gerência possa realizar licitações em todos os setores da autarquia.

A Comissão de Defesa Prévia é transferida para o Gabinete do Presidente para que este possa acompanhar as funções para de perto. A Gerência de Custos e Orçamentos de Obras Rodoviárias passa a ser Gerência de Custos e Orçamentos de Obras e fica vinculada à Diretoria de Planejamento para que suas funções abranjam custos e orçamentos de obras em geral e não somente obras rodoviárias. Outras nomenclaturas também estão sendo propostas com possibilidade de revisão de competências dessas unidades tornando o funcionamento da Goinfra mais eficiente

Também serão criadas quatro gerências, sendo elas de Correições, de Aeródromos, de Execução Orçamentária e de Governança Estratégica para suprir funções que faltavam melhor funcionamento. A Gerência de Correições irá prevenir comportamentos de desvios ou inobservância à legislação; Aeródromos irá administrar os aeródromos de todo Estado; A Gerência de Governança Estratégica vai auxiliar o presidente na formulação, implementação e monitoramento de projetos para melhorar a gestão e a obter melhores resultados com o acompanhamento de métricas de desempenho. A Gerência de Execução Orçamentária irá gerir as dotações, representando um dos maiores orçamentos dos órgãos e entidades estaduais.

Secretaria de Estado da Educação

Na Secretaria de Estado da Educação, a proposta é adequar os nomes de unidades complementares e criar a Gerência de Patrimônio e Assessoria de Acompanhamento e Execução de Recursos para controlar o acervo da Pasta, que é a maior do Estado. Também pretende ter um controle mais eficiente na aplicação dos recursos.

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