Advogado diz que decisão favorável à diretoria da OAB-GO foi “notoriamente política”

Pedro Paulo de Medeiros questiona julgamento do Conselho Federal, que decidiu ignorar provimento editado pela própria instituição

Advogado Pedro Paulo de Medeiros durante a campanha de 2015 | Foto: Divulgação

A decisão da 3ª Câmara do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) que derrubou, nesta segunda-feira (23/10), a impugnação das candidaturas de cinco membros da chapa OAB Que Queremos, vitoriosa no pleito de 2015 em Goiás, foi duramente criticada pelo ex-conselheiro federal Pedro Paulo de Medeiros.

Segundo o oposicionista, a decisão, ao considerar elegíveis os conselheiros seccionais Arcênio Pires da Silveira, Henrique Alves Luiz Pereira, Allinne Rizzie Coelho Oliveira Garcia, além do conselheiro federal Marisvaldo Cortez Amado e do vice-presidente Thales José Jayme, contraria o próprio regramento da instituição.

“É assombroso que, para viabilizar uma decisão o CFOAB tenha passado por cima, pela primeira vez em toda sua história, de sua própria normativa, que no caso é o Provimento 146 [que exige cinco anos ininterruptos de advocacia]. Se a lei não favorece, ignora-se a lei”, lamentou.

Por 17 votos a três, venceu o voto divergente do conselheiro de Alagoas, Thiago Bonfim, que deu provimento ao recurso eleitoral interposto pela OAB Que Queremos, comandada pelo presidente Lúcio Flávio de Paiva Siqueira, alegando que o provimento não deveria ser aplicado no caso.

A justificativa da chapa alegava divergência na interpretação sobre os cinco anos ininterruptos: para eles, o período não deve ser necessariamente imediatamente anterior à candidatura, ou seja, se o advogado tiver exercido a profissão por cinco anos ininterruptos em qualquer período da vida, estaria apto a concorrer.

Para Pedro Paulo de Medeiros, a decisão é uma “vergonha” para a advocacia e a OAB Forte (que impetrou a ação ainda em 2015) irá recorrer com um mandado de segurança no Tribunal Regional Federal da Primeira Região.

Histórico

O imbróglio sobre a elegibilidade dos candidatos da chapa OAB Que Queremos impugnados pela Comissão Eleitoral da OAB-GO em 2015 se arrasta desde o ano passado, quando, em janeiro, a juíza federal Adverci Rates Mendes de Abreu, da 20ª Vara da Justiça Federal de Brasília (DF), decidiu, em caráter liminar, e depois em sentença de mérito, pelo afastamento dos conselheiros Arcenio Pires da Silveira e Marisvaldo Cortês Amado, bem como do vice-presidente Thales José Jayme, e determinou novas eleições gerais na OAB-GO.

Desde então, diversas decisões judiciais deixaram o futuro da seccional goiana incerto, até que por 14 votos a dois, a Corte Especial do Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF1) afastou a possibilidade de uma nova eleição enquanto não transitasse em julgado (fossem esgotadas as hipóteses de recurso) a decião da Justiça Federal que determinou a nova eleição, e determinou a manutenção provisória da atual gestão até que isso ocorresse. Além disso, a Justiça entendeu que se tratava de uma questão “interna corporis”, que deveria ser resolvida pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) — que também deliberava sobre o caso. E o CFOAB decidiu afastando sua própria regra.

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