Acordo garante conselho metropolitano, mas plano de desenvolvimento segue incerto

Negociações para percentual de influência no Codemetro avançam e Prefeitura de Goiânia aceita proposta do governo

Mesa redonda durante debate sobre região metropolitana | Foto: Alexandre Parrode

O impasse para a constituição do novo Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Goiânia (Codemetro) parece ter, finalmente, chegado ao fim. A gestão do prefeito Iris Rezende (PMDB) aceitou os novos índices de “influência” de cada município propostos pelo governo de Goiás, por meio do relator do projeto na Assembleia, deputado Jean Carlo (PHS).

Nesta quarta-feira (18/10), a Secretaria do Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Infraestrutura, Cidades e Assuntos Metropolitanos (Secima), em parceria com a Universidade Federal de Goiás (UFG), apresentou os diagnósticos do Plano de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Goiânia, que elencam os principais desafios para o crescimento sustentável social e econômico da região nos próximos anos.

Ao Jornal Opção, o superintendente-executivo de Assuntos Metropolitanos, Marcelo Sáfadi, explicou que as conclusões são alarmantes e servem como um alerta para que os prefeitos e líderes municipais entendam a necessidade de um acordo coletivo. “O plano de desenvolvimento não é um plano diretor, isso é muito importante ressaltar, porque é um plano macro. É um grande acordo, que tem temas prioritários: questão ambiental, em especial a água, o transporte coletivo, o saneamento, aspectos socio-econômicos que tratam do desequilíbrio regional”, afirmou.

As diretrizes para a região metropolitana apresentadas pelos técnicos culminarão em um projeto de lei, que deve ser encaminhado para a Assembleia Legislativa até o final do ano. Não sem antes ser chancelado pelo Codemetro — que ainda guarda regulamentação dos deputados estaduais. A expectativa do governo é que o projeto do conselho seja aprovado nas próximas semanas (após o acordo entre as prefeituras) para, depois, discutir e votar o plano. “Não existe risco de atropelar os municípios, pois todos participarão da formatação do texto final”, asseverou o superintendente.

Marcelo Sáfadi discursa durante o evento | Foto: Sérgio Rocha

Apesar da confiança por parte do governo na instituição do conselho, em especial após a sinalização positiva da gestão Iris, ainda não há acordo justamente sobre as propostas apresentadas dentro do plano de desenvolvimento. Tanto o representante da Prefeitura de Goiânia, superintendente Henrique Alves, como o da Câmara Municipal, vereador Andrey Azeredo (PMDB), reiteraram que não aceitarão “qualquer tentativa de retirar a autonomia em regular seu território de cada município”. O impasse está, majoritariamente, na questão do uso e ocupação do solo.

“Já há questionamentos no Supremo Tribunal Federal (STF), há um voto do ministro Gilmar Mendes, no sentido de que competências municipais não podem ser maculadas. Planos, conselhos de regiões metropolitanas, são apenas fixadoras de diretrizes, mas a execução é de cada município, que devem sentar em conjunto, estabelecer diálogo e cada um realizar as ações cabíveis”, reiterou o presidente da Câmara durante coletiva.

A divergência entre a proposta do governo e o que querem os representantes da capital foi evidência inclusive durante o debate realizado na Assembleia Legislativa na manhã desta quarta (18). Andrey Azeredo questionou o palestrante Cássio Taniguchi, ex-prefeito de Curitiba e superintendente da região metropolitana de Florianópolis, sobre como superar as questões políticas e como garantir que o Estado irá investir e exigir investimentos de todas as cidades na região, o que, segundo ele, nunca aconteceu até hoje. Antes de deixar o palestrante responder, o secretário Vilmar Rocha (PSD) pediu a palavra para rebater as alfinetadas do vereador.

Mesmo sem consenso, Sáfadi acredita que os próprios técnicos da prefeitura da capital já reconhecem a importância de diretrizes comuns. “Em 2007, Goiânia restringiu a expansão urbana, mas os municípios vizinhos não. O que aconteceu? Surgiu uma série de loteamentos nesses outros municípios na divisa, que acabaram gerando impacto direto para a capital. Goiânia percebeu que é preciso estabilizar a situação com os municípios vizinhos”, argumentou.

Questionado sobre os prognósticos do Plano de Desenvolvimento da Região Metropolitana, o superintendente fez questão de destacar a questão hídrica — grave problema enfrentado neste ano. “Temos que transformar as zonas de abastecimento em zonas de interesse metropolitano. Isso é, garantir a proteção de tais locais como um bem coletivo dos municípios. Em regiões metropolitanas é necessário criar um sistema hídrico, que esteja protegido em todos os planos diretores”, explicou.

Futuro incerto

Ainda sobre a crise hídrica, que deixa alguns bairros de Goiânia e de Aparecida de Goiânia sem água nas últimas semanas, o superintendente Marcelo Sáfadi afirmou que o futuro é incerto. Isso porque o diagnóstico dos técnicos é preocupante: não há uma solução no horizonte. “Não teremos mais como recuperar a capacidade de recarga do lençol freático na região. Não é um problema só de Goiânia, é verdade, o mundo errou a mão. A Califórnia percebeu recentemente que terá de rever todos os projetos de irrigação, então a humanidade errou a mão”, opinou.

De acordo com ele, não é possível recuperar o estado original, mas com as devidas medidas, conseguiremos estabilizar a situação. “O rebaixamento de lençol freático na região metropolitana é drástico, a dificuldade de recarga é enorme e o uso de atividade de irrigação é permanente. O que vamos propor é: faremos um grande acordo da água? Não tem como recuperar o estado original, mas podemos impedir que a situação piore ainda mais”, completou.

O representante do governo disse ainda que a crise hídrica teve um lado positivo: facilitou a compreensão por parte da população da gravidade do problema. “As pessoas sentiram na pele, mas ainda não entenderam completamente. Culpam a Saneago, o Estado, mas a culpa é do conjunto da sociedade que ainda não entendeu a situação. Acreditamos que o legado da elaboração do plano metropolitano será essa mesma, de incitar toda essa discussão”, arrematou.

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