Objetivo é garantir informação segura para que alunos ou responsáveis tenham conhecimento claro dos gastos das instituições durante a paralisação das aulas presenciais

Escola vazia | Foto: Divulgação

O Ministério Público de Goiás, (MP-GO), a Defensoria Pública do Estado de Goiás e a Superintendência de Proteção aos Direitos do Consumidor (Procon-Goiás) ajuizaram nova ação civil pública, com pedido de liminar, contra 251 escolas particulares de Goiânia com o objetivo de assegurar a transparência e o respeito ao direito dos consumidores.

As escolas acionadas devem disponibilizar, caso a ação seja acolhida pela Justiça, em 48 horas, a todos os alunos ou responsáveis, contatos diretos de comunicação, telefone e endereço eletrônico (e-mail), com a coordenação pedagógica e financeira da instituição de ensino e encaminhem.

Além disso, as instituições devem encaminhar, em 10 dias, esclarecimentos sobre as metodologias específicas utilizadas no regime extraordinário de aulas não presenciais, deixando claras as formas de contato dos estudantes com os docentes. A tabela de custos anual prevista para 2020 e as tabelas de custo mensal, detalhadas, para os meses de janeiro, fevereiro, março, abril e maio, também deve ser enviada no prazo solicitado.

As escolas devem ainda divulgar, até o quinto dia útil de cada mês subsequente, enquanto perdurar a suspensão total ou parcial de aulas presenciais devido à pandemia de Covid-19, os custos realizados no mês anterior.

Essa é a segunda demanda neste sentido proposta pelas instituições. Na outra, ajuizada em 2 de julho, foi concedida liminar contra 50 instituições de ensino.