Para advogado eleitoral, indeferimento da candidatura de Gomide beneficia Marconi

De acordo com Dalmy de Faria, enquanto o processo eleitoral não é julgado até a última instância judicial a candidatura do ex-prefeito de Anápolis continua sub judice

Advogado eleitoral Dalmy de Faria / Foto: Fernando Leite – Jornal Opção

Advogado eleitoral Dalmy de Faria / Foto: Fernando Leite – Jornal Opção

O advogado especialista em direito eleitoral há 36 anos, Dalmy de Faria, avalia, de forma assertiva, a situação do governador e candidato à reeleição Marconi Perillo (PSDB) diante do cenário de indeferimento do registro da candidatura do ex-candidato ao governo de Goiás, Antônio Gomide (PT).

Em entrevista ao Jornal Opção Online nesta terça-feira (21/10), Dalmy de Faria salientou que a realização do segundo turno, que ocorre no próximo domingo (26), não traz prejuízo eleitoral para o tucano, a não ser pelo dinheiro gasto na campanha. “Caso tivesse acontecido efetivamente a anulação dos votos de Gomide e Marconi tivesse ganhando no primeiro turno, no futuro, toda essa situação, sobretudo se o petista recorresse da decisão junto ao Tribunal Superior Eleitoral [TSE], poderia gerar uma insegurança jurídica no Estado”, disse.

De acordo com o advogado, enquanto o processo eleitoral não é julgado até a última instância judicial a candidatura do ex-prefeito continua sub judice. Se o Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) tivesse julgado o indeferimento e anulado os votos do ex-prefeito de Anápolis, Marconi Perillo teria ganhado as eleições no dia último dia 5. “No entanto, se Gomide fosse adiante no processo e recorresse da decisão, e numa situação hipotética, tivesse suas contas aprovadas, mesmo ficando em quarto lugar, a Justiça ia definir se novas eleições aconteceriam em Goiás”, pontuou.

Ainda de acordo com Dalmy de Faria, o único lesado na decisão de indeferimento do TRE-GO é próprio petista, que ao lado de seus defensores, deve recorrer da decisão. “Se Antônio Gomide perder em todas as instâncias, deverá receber um presente amargo: sua ilegibilidade por oito anos”, acredita.

Imbróglio

O TRE-GO decidiu nessa segunda-feira (20) pelo indeferimento da candidatura do ex-candidato petista. O processo era referente às contas de Gomide à frente da gestão de Anápolis no ano de 2010.

Os balancetes mensais daquele ano foram rejeitados pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) que, constitucionalmente, emitiu um parecer prévio à Justiça Eleitoral desfavorável ao ex-prefeito. Ou seja, Antônio Gomide poderia ter privado o direito de concorrer ao cargo pretendido e ter sua candidatura impugnada.

Após o parecer, o processo que Gomide responde foi utilizado pela Procuradoria Regional Eleitoral em Goiás (PRE-GO) para pedir a impugnação da candidatura do ex-prefeito no dia 14 de julho. Em julgamento no dia 31 daquele mês, o petista recebeu parecer favorável de forma unânime da Corte do TRE-GO pelo deferimento de sua candidatura.

Apesar de a prestação de contas de sua gestão ter sido refutada pelo TCM, a Câmara de Vereadores de Anápolis a acatou, o que, segundo o advogado de campanha do PT, Edilberto Dias, embasou a decisão do colegiado. Segundo ele, há um trecho da legislação que diz que apenas o Poder Legislativo tem autoridade para julgar as contas do Executivo, nas instâncias municipal, estadual e federal. Esse mesmo entendimento foi utilizado no deferimento da candidatura do ex-prefeito de Catalão, Adib Elias (PMDB), no dia 29 de julho.

Já o parecer desfavorável a Gomide nessa segunda se deu em decorrência da mudança de entendimento do TSE quanto ao órgão competente para julgar as contas da gestão municipal. Apesar de seus balanços terem sido aprovados na Câmara Municipal de Anápolis, o TCM não teve o mesmo entendimento, o que ocasionou o imbróglio judicial.

Agora a defesa do petista entrou com uma medida cautelar em Brasília e deve também entrar com um recurso contra a decisão. Com isso, o segundo turno em Goiás, no próximo domingo (26), ocorre normalmente, já que o processo estará sub judice.

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