Visitas às unidades do Sistema Penal e Socioeducativo estão suspensas

A determinação visa evitar a transmissão da Covid-19 e preservar a saúde dos detentos

Estão suspensas, por 30 dias as visitas, visitas nas 33 unidades penais e nas oito unidades socioeducativas do Estado, conforme decreto publicado na quinta-feira, 4. A determinação visa evitar a transmissão da Covid-19 e preservar a saúde das pessoas privadas de liberdade, adolescentes em cumprimento de medidas, familiares e servidores das unidades.

Ainda como parte da medida de atenção devido à pandemia, além das visitas, também seguem suspensos os atendimentos presenciais de advogados e defensores públicos, entregas particulares de alimentos, atividades escolares e de assistência religiosa e de organizações da sociedade civil, bem como as transferências estaduais e interestaduais dos custodiados e dos socioeducandos.

Visitas e atendimentos jurídicos on-line

Durante o período de suspensão das visitas, visando garantir os direitos das pessoas privadas de liberdade e dos adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa, ficam autorizados os atendimentos virtuais jurídicos mediante prévio agendamento nas unidades penais e socioeducativas.

Para os custodiados do Sistema Penal, o contato com os familiares segue por meio do projeto Televisita, que consiste em promover o encontro do preso com a família por meio de ligações telefônicas e, posteriormente, videochamadas. No Sistema Socioeducativo, a ação ocorre de forma similar com os adolescentes tendo contato com seus familiares por videochamadas, com o objetivo de amenizar os impactos emocionais.

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