Siqueira Campos é absolvido pela Justiça Federal em processo da Saúde

A sentença julgou improcedente a acusação contra o ex-governador foi proferida pelo juiz federal Adelmar Aires Pimenta da Silva

O ex-governador José Wilson Siqueira Campos (DEM) foi absolvido pela Justiça Federal em acusação feita pelo Ministério Público Federal (MPF) de que teria contribuído para a prática de atos de improbidade administrativa no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde quando comandava o Estado em 2009.

A sentença julgou improcedente a acusação contra o ex-governador foi proferida pelo juiz federal Adelmar Aires Pimenta da Silva, titular da 2ª Vara da Justiça Federal em Palmas. Segundo a decisão, a acusação não apresentou provas de irregularidades cometidas ou ordenadas por Siqueira Campos.

O processo em questão foi ajuizado em abril de 2016 pela procuradora federal Renata Batista e teve grande repercussão tanto local quanto nacional. Na época, a procuradora revelou à imprensa que equipamentos e medicamentos tiveram até 9000% de sobrepreço e queria que os envolvidos pagassem mais de R$ 4 bilhões referentes às multas e aos danos causados.

Contudo, em razão das irregularidades comprovadas judicialmente, a Justiça Federal condenou a ex-secretária estadual da Saúde, Vanda Paiva, além de Luiz Renato Pedra Sá, Maria Lenice Costa, José Gastão Neder, Wagner Luís De Oliveira, Edinaldo Alves De Lima e Marco Aurélio Vieira Dias. As punições passam pela perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por cinco anos e a proibição de contratar com o Poder Público.

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